Processo judicial

0802812-15.2025.8.20.5129

Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte

TJRN

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

AGUINALDO PIRES
Polo ativo
MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER
OAB/RN 8550cpf664.***.***-04

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

5 eventos

Setembro 20261 evento

23 set 202600:00 · há 11 dias
Intimação
D
Órgão
1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0802812-15.2025.8.20.5129
AUTOR: AGUINALDO PIRES
REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
DECISÃO
Vistos etc.
Defiro o pedido de suspensão (id. 197640915) pelo prazo de noventa
dias, na forma do art. 313, § 4º, do CPC.
Decorrido o prazo, intime-se novamente a parte para dar andamento
ao processo, sob pena de extinção do feito por abandono.
Cumpra-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
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Julho 20261 evento

28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Junho 20261 evento

11 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

29 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

4 mar 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Setembro 20251 evento

2 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(7)

Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: AGUINALDO PIRES
Advogado: MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER (OAB 8550/RN)

Processo 0802812-15.2025.8.20.5129

DESPACHO

Vistos etc.

Defiro o requerimento de dilação de prazo e concedo ao autor o prazo

de 15 dias para cumprir o despacho de id. 189487329.

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

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Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER
Advogado: MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER (OAB 8550/RN)

Processo 0802812-15.2025.8.20.5129

DESPACHO

Vistos etc.

Petição de id. 188446800.

O autor requereu a suspensão do feito até que seja nomeado(a) o(a)

inventariante na ação de inventário.

A suspensão processual não pode acontecer por tempo indeterminado.

Este, inclusive, é um ponto fundamental do direito processual que está

diretamente alinhado aos princípios da celeridade e da razoável duração

do processo.

Nos autos, verifica-se que o autor não informou se ação de inventário

já foi ajuizada ou não.

Diante disso, antes de apreciar o requerimento de suspensão

processual, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, informar acerca

do ajuizamento da ação de inventário, momento no qual deverá informar

o seu respectivo número e andamento.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

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Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: AGUINALDO PIRES
Advogado: MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER (OAB 8550/RN)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802812-15.2025.8.20.5129 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AGUINALDO PIRES Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o autor não promoveu, por mais de 30 (trinta) dias, os atos e diligências que lhe competem determinados no despacho/decisão de ID 179324579, INTIMO o autor, na pessoa do(a) advogado(a), para cumprir a diligência no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, acaso haja requerimento da parte demandada (CPC, art. 485, III e § 1º).

SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN, 29 de abril de 2026. ARAKEN BATISTA ARAUJO DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

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Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER, AGUINALDO PIRES
Advogado: MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER (OAB 8550/RN)

Processo 0802812-15.2025.8.20.5129

DESPACHO

Defiro o pedido de id. 163617960, concedo a parte autora o prazo de 30

(trinta) dias para que regularize o polo ativo e junte comprovação da

qualidade de inventariante do autor.

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

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Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: AGUINALDO PIRES
Advogado: MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER (OAB 8550/RN)

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0802812-15.2025.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o réu, em sua contestação, alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 351 e art. 437).

São Gonçalo do Amarante, 2 de setembro de 2025. EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

Julho 20251 evento

11 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER
Advogado
MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER (OAB 8550/RN)
Processo 0802812-15.2025.8.20.5129
DESPACHO
A parte autora pede a Gratuidade da Justiça. Entretanto, a situação de miserabilidade não é
evidente.
O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, exige a comprovação da situação de pobreza para
que a gratuidade seja concedida.
Assim, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para
concessão da gratuidade, conforme o art. 99, §2º, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
indeferimento. Advirta-se que a parte autora deverá a parte demonstrar que não possui condições
de pagar as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência, o que deverá ser feito pela
indicação detalhada de sua renda e despesas mensais por meio de planilha e juntada dos
respectivos comprovantes.
Advirto que a gratuidade será indeferida caso a parte não realize a demonstração na forma
acima indicada.
Justificado o pedido ou recolhidas as custas, retornem os autos para despacho inicial.
Cumpra-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
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