0802813-05.2022.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802813-05.2022.8.20.5129

REQUERENTE: E. M. A.

REQUERIDO: L. M. A. D. M., JEAN CARLOS MIRANDA DE

MEDEIROS

SENTENÇA

Vistos etc.

E. M. A. ajuizou ação de guarda c/c tutela de urgência em face de Luana Maria

Alves de Medeiros e J. C. M. D. M..

No curso do processo, Luana Maria Alves de Medeiros atingiu a maioridade, conforme

certidão de nascimento (id. 83568970). Com a maioridade extingue-se o poder familiar (art.

1.630, III, e art. 1.635, CC).

Parecer do Ministério Público pela extinção do feito (id. 166303144).

No caso em comento, verifica-se que não há mais interesse jurídico da autora em razão da

perda superveniente do objeto. A situação se enquadra na hipótese prevista pelo art. 485, VI,

CPC, devendo o processo ser extinto.

Diante do exposto, julgo extinto o processo.

Sem custas.

Recolham-se os mandados eventualmente expedidos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802813-05.2022.8.20.5129

REQUERENTE: E. M. A.

REQUERIDO: L. M. A. D. M., JEAN CARLOS MIRANDA DE

MEDEIROS

SENTENÇA

Vistos etc.

E. M. A. ajuizou ação de guarda c/c tutela de urgência em face de Luana Maria

Alves de Medeiros e J. C. M. D. M..

No curso do processo, Luana Maria Alves de Medeiros atingiu a maioridade, conforme

certidão de nascimento (id. 83568970). Com a maioridade extingue-se o poder familiar (art.

1.630, III, e art. 1.635, CC).

Parecer do Ministério Público pela extinção do feito (id. 166303144).

No caso em comento, verifica-se que não há mais interesse jurídico da autora em razão da

perda superveniente do objeto. A situação se enquadra na hipótese prevista pelo art. 485, VI,

CPC, devendo o processo ser extinto.

Diante do exposto, julgo extinto o processo.

Sem custas.

Recolham-se os mandados eventualmente expedidos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802813-05.2022.8.20.5129

REQUERENTE: E. M. A.

REQUERIDO: L. M. A. D. M., JEAN CARLOS MIRANDA DE

MEDEIROS

DECISÃO

Vistos etc.

Os autos vieram conclusos para o saneamento e organização do processo (art. 357, CPC).

Questões processuais pendentes:

Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem avaliadas.

Distribuição do ônus da prova:

O ônus da prova será distribuído na forma ordinária do art. 373, I e II, CPC.

Defiro o requerimento para o depoimento das partes e a oitiva de testemunhas. Intimem-se as

partes para apresentarem, no prazo comum de 15 dias, o rol de testemunhas a serem ouvidas. Não

serão ouvidas testemunhas não indicadas em rol. Após, inclua-se em pauta para realização de

audiência.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected] Autos n.º 0802813-05.2022.8.20.5129 Ação: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) Parte Ativa: EDICARLA MELO ALVES Parte Passiva:

L. M. A. D. M. e outros EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O(A) Doutor(a) ODINEI WILSON DRAEGER, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de GUARDA DE FAMÍLIA (14671), Processo nº 0802813-05.2022.8.20.5129, proposta por , EDICARLA MELO ALVES CPF: 076.***.***-82, contra, JEAN CARLOS MIRANDA DE MEDEIROS, , atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando o mesmo CITADO DA AÇÃO EM DESTAQUE, para que conteste(em) a referida, no prazo de 15 (quinze) dias, após escoado o prazo deste edital, sob pena de revelia e confissão, ocasião em que será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, incisos III e IV CPC/2015.

Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial. Eu RUTH AVANI MENDES DE SOUZA, auxiliar designado(a), o presente edital que segue assinado pelo(a) magistrado(a). São Gonçalo do Amarante/RN, 6 de setembro de 2024 ODINEI WILSON DRAEGER Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)