0802902-86.2026.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802902-86.2026.8.20.5129

AUTOR: M. A. D. S. G.

REU: A. D. S. D.

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro a gratuidade da Justiça.

Recebo a petição inicial.

Processe-se em Segredo de Justiça (art. 189, II, CPC).

O vínculo de filiação está comprovado.

Assim, imponho liminarmente a(o) ré(u) A. D. S. D.

o dever de prestar alimentos para M. A. D. S. G..

Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o valor

do salário mínimo.

Os alimentos deverão ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês e serão

devidos a partir da citação.

O pagamento deverá ser feito através de meio idôneo.

Caso a parte autora tenha informado conta para depósito do valor,

esta deverá ser usada para o pagamento.

Caso a parte ré possua vínculo empregatício ou administrativo, oficie-

se a fonte pagadora para que realize os descontos e deposite na conta da

parte autora.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, a ser

realizada pelo CEJUSC, acompanhado de advogado ou defensor público

(§4º, art. 695, CPC).

Imponho para a parte ré o dever de comparecer à audiência de

conciliação com todos os seus comprovantes de renda (carteira de

trabalho, contra-cheque etc.)

DÊ ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802902-86.2026.8.20.5129

AUTOR: M. A. D. S. G.

REU: A. D. S. D.

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro a gratuidade da Justiça.

Recebo a petição inicial.

Processe-se em Segredo de Justiça (art. 189, II, CPC).

O vínculo de filiação está comprovado.

Assim, imponho liminarmente a(o) ré(u) A. D. S. D.

o dever de prestar alimentos para M. A. D. S. G..

Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o valor

do salário mínimo.

Os alimentos deverão ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês e serão

devidos a partir da citação.

O pagamento deverá ser feito através de meio idôneo.

Caso a parte autora tenha informado conta para depósito do valor,

esta deverá ser usada para o pagamento.

Caso a parte ré possua vínculo empregatício ou administrativo, oficie-

se a fonte pagadora para que realize os descontos e deposite na conta da

parte autora.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, a ser

realizada pelo CEJUSC, acompanhado de advogado ou defensor público

(§4º, art. 695, CPC).

Imponho para a parte ré o dever de comparecer à audiência de

conciliação com todos os seus comprovantes de renda (carteira de

trabalho, contra-cheque etc.)

DÊ ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802902-86.2026.8.20.5129

AUTOR: M. A. D. S. G.

REU: A. D. S. D.

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro a gratuidade da Justiça.

Recebo a petição inicial.

Processe-se em Segredo de Justiça (art. 189, II, CPC).

O vínculo de filiação está comprovado.

Assim, imponho liminarmente a(o) ré(u) A. D. S. D.

o dever de prestar alimentos para M. A. D. S. G..

Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o valor

do salário mínimo.

Os alimentos deverão ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês e serão

devidos a partir da citação.

O pagamento deverá ser feito através de meio idôneo.

Caso a parte autora tenha informado conta para depósito do valor,

esta deverá ser usada para o pagamento.

Caso a parte ré possua vínculo empregatício ou administrativo, oficie-

se a fonte pagadora para que realize os descontos e deposite na conta da

parte autora.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, a ser

realizada pelo CEJUSC, acompanhado de advogado ou defensor público

(§4º, art. 695, CPC).

Imponho para a parte ré o dever de comparecer à audiência de

conciliação com todos os seus comprovantes de renda (carteira de

trabalho, contra-cheque etc.)

DÊ ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802902-86.2026.8.20.5129

AUTOR: M. A. D. S. G.

REU: A. D. S. D.

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro a gratuidade da Justiça.

Recebo a petição inicial.

Processe-se em Segredo de Justiça (art. 189, II, CPC).

O vínculo de filiação está comprovado.

Assim, imponho liminarmente a(o) ré(u) A. D. S. D.

o dever de prestar alimentos para M. A. D. S. G..

Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o valor

do salário mínimo.

Os alimentos deverão ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês e serão

devidos a partir da citação.

O pagamento deverá ser feito através de meio idôneo.

Caso a parte autora tenha informado conta para depósito do valor,

esta deverá ser usada para o pagamento.

Caso a parte ré possua vínculo empregatício ou administrativo, oficie-

se a fonte pagadora para que realize os descontos e deposite na conta da

parte autora.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, a ser

realizada pelo CEJUSC, acompanhado de advogado ou defensor público

(§4º, art. 695, CPC).

Imponho para a parte ré o dever de comparecer à audiência de

conciliação com todos os seus comprovantes de renda (carteira de

trabalho, contra-cheque etc.)

DÊ ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802902-86.2026.8.20.5129

AUTOR: M. A. D. S. G.

REU: A. D. S. D.

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro a gratuidade da Justiça.

Recebo a petição inicial.

Processe-se em Segredo de Justiça (art. 189, II, CPC).

O vínculo de filiação está comprovado.

Assim, imponho liminarmente a(o) ré(u) A. D. S. D.

o dever de prestar alimentos para M. A. D. S. G..

Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o valor

do salário mínimo.

Os alimentos deverão ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês e serão

devidos a partir da citação.

O pagamento deverá ser feito através de meio idôneo.

Caso a parte autora tenha informado conta para depósito do valor,

esta deverá ser usada para o pagamento.

Caso a parte ré possua vínculo empregatício ou administrativo, oficie-

se a fonte pagadora para que realize os descontos e deposite na conta da

parte autora.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, a ser

realizada pelo CEJUSC, acompanhado de advogado ou defensor público

(§4º, art. 695, CPC).

Imponho para a parte ré o dever de comparecer à audiência de

conciliação com todos os seus comprovantes de renda (carteira de

trabalho, contra-cheque etc.)

DÊ ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). ODINEI WILSON DRAEGER, designo audiência nos autos do processo 0802902-86.2026.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 27/08/2026 09:30, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala02 São Gonçalo do Amarante/RN, 1 de junho de 2026 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). ODINEI WILSON DRAEGER, designo audiência nos autos do processo 0802902-86.2026.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 27/08/2026 09:30, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala02 São Gonçalo do Amarante/RN, 1 de junho de 2026 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). ODINEI WILSON DRAEGER, designo audiência nos autos do processo 0802902-86.2026.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 27/08/2026 09:30, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala02 São Gonçalo do Amarante/RN, 1 de junho de 2026 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)