0802956-52.2026.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0802956-52.2026.8.20.5129

REQUERENTE: J. A. C. D. L., EMANUELLA FERREIRA

CAVALCANTI

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes ajuizaram a presente ação de divórcio consensual.

O vínculo matrimonial foi comprovado (id. 188675256).

Os termos do acordo de divórcio (id. 188675255) trataram

adequadamente das questões decorrentes do casamento: (a) não há bens a

partilhar; (b) há filhos comuns menores de idade: a guarda será unilateral

para a autora e o pai prestará alimentos, conforme o acordo; (c) não há

necessidade de alimentos para nenhuma das partes; (d) as partes voltarão

a usar os nomes anteriores ao casamento.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acordo.

Não há impedimento formal ou legal para a produção dos efeitos

jurídicos pretendidos. A sentença de homologação de acordo extingue o

processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC).

Assim, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.

Custas pelas partes, suspensas em razão da gratuidade deferida.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação e

arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. .