Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- FEDERAL SEGUROS S.A, JOSE ROCHA DA SILVA NETO
- Advogados
- JULIANA DE ALMEIDA E SILVA (OAB 21098/PE), MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB 4104/SC), JUAN DIEGO DE LEON (OAB 780/RN), EWALDO SOARES NETO (OAB 7632/RN), JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 863/RN), DAVID CUNHA SILVA (OAB 12669/RN), LUZEMBERG DE MEDEIROS BRITO (OAB 10902/RN), MARCELO GOMES (OAB 5570/RN), ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB 124405/RJ), JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB 132101/RJ), CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB 69085/RJ), LUIZ GOMES (OAB 3417/RN), CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO (OAB 1182/RN), ADLINA CETURA DA CRUZ COSTA CAMARGO (OAB 7873/RN), LUAN DE LIMA BEZERRA (OAB 15023/RN)
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0802960-89.2026.8.20.5129
AUTOR: JOSE ROCHA DA SILVA NETO
REU: Federal Seguros S.A
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de ação em que os autos originários foram desmembrados para fins de
melhor condução da causa e mais rápida solução do litígio, conforme decisão proferida
pela 3ª Vara desta Comarca (id. 188681469).
No caso, ainda que possível ao magistrado restringir o litisconsórcio facultativo,
quando entender necessário, nos moldes do § 3º do art. 113 do CPC, preserva a sua
competência para o processamento e julgamento de todos os processos desmembrados, a
teor do disposto nos arts. 43 e 58, do CPC.
Diante do exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito
e a declino para a 3ª Vara desta Comarca, para onde os autos deverão ser remetidos.
Cumpra-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger