0803052-09.2022.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803052-09.2022.8.20.5129

EXEQUENTE: GIBSON MARCELO GALVAO DE SOUSA

EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DECISÃO

Vistos etc.

Decorrido o prazo sem pagamento, providencie-se o bloqueio do valor necessário para o

adimplemento por meio do sistema SISBAJUD.

Com o bloqueio, providencie-se a transferência dos valores para a conta indicada e, após,

retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0803052-

09.2022.8.20.5129

Partes: GIBSON MARCELO GALVAO DE SOUSA x ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE

DESPACHO

Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e

do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados

eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada para proceder com o pagamento voluntário

da quantia devida, no prazo 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC/2015, sob

pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio

do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de

12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo

a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que

acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais,

quando for o caso.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.

Intimem-se Cumpra-se.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data registrada no sistema

ODINEI WILSON DRAEGER

Juiz(a) de Direito

(documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)