0803067-12.2021.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803067-12.2021.8.20.5129

REQUERENTE: D. D. C. F.

REQUERIDO: B. C. D. M. F.

DECISÃO

Vistos etc.

A perita nomeada pelo Núcleo de Perícias do TJRN requereu a

majoração dos honorários periciais anteriormente arbitrados em R$413,24

(quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), nos moldes da

Tabela I do Núcleo de Perícias do TJRN, para o valor de R$ 950,00

(novecentos e cinquenta reais).

O(a) perito(a) argumentou que: "A complexidade do caso decorre,

especialmente: • Da análise minuciosa dos elementos constantes nos autos,

imprescindível para a adequada contextualização da entrevista pericial; • Do

estudo aprofundado do contexto social e familiar das partes, necessário para

assegurar uma interpretação técnica, ética e completa dos fatos apresentados (…)

O trabalho pericial demanda elevado grau de zelo profissional, tendo em vista o

potencial impacto emocional, psicológico e jurídico sobre duas crianças e os

demais envolvidos. A atuação da perita requer a condução de entrevistas de forma

técnica, ética e acolhedora, garantindo que requerente, requerida e, sobretudo, as

crianças, sejam ouvidos sem exposição a riscos emocionais ou qualquer forma de

revitimização. Além disso, faz-se indispensável especialização específica em escuta

especializada e entrevistas protegidas, conforme os parâmetros legais e técnicos

vigentes;" (id. 191261758).

Diante do exposto, a complexidade da matéria e o grau de zelo e

especialização do profissional, nos termos do art. 12 da Resolução nº

05/2018-TJRN (atualizada pela Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024),

defiro o requerimento e majoro o valor anteriormente arbitrado, fixando-

o em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), conforme requerido

pelo(a) perito(a).

Cientifique-se o(a) perito(a).

No mais, cumpra-se conforme já determinado.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803067-12.2021.8.20.5129

REQUERENTE: D. D. C. F.

REQUERIDO: B. C. D. M. F.

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de ação de divórcio c/c partilha de bens, guarda, visitas alimentos e

alteração de nome, proposta por DANIEL DA CRUZ FERREIRA, em face de BRUNA

CORREIA DE MEDEIROS FERREIRA.

O Ministério Público requereu a realização de estudo psicológico do infante,

conforme id. 171048944.

Determino a realização do psicológico. Para tanto, requisite-se, através do sistema

NUPEJ, nos termos da Resolução nº 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018 (atualizada pela

Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024), profissionais habilitados das áreas de psicologia,

com a consequente juntada do estudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Fixo os honorários em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro

centavos), de acordo com a área 4.1 do anexo da referida Resolução e da supracitada

Portaria.

Após, com a juntada do estudo, dê nova vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger