0803211-78.2024.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0803211-78.2024.8.20.5129

(DIVÓRCIO LITIGIOSO)

O. M. M. D. S. vs. L. M. D. S.

SENTENÇA

Vistos etc.

O. M. M. D. S. ajuizou a presente ação de divórcio litigioso

contra L. M. D. S..

Afirma-se na petição inicial, em suma, que o casamento foi celebrado em 03 de abril de 1997

e que estão separados de fato há mais de 23 anos. Alega ainda que da união advieram 2 filhos,

hoje maiores e capazes e não juntaram nenhum patrimônio comum.

Certidão de casamento (id. 126004393).

Foi realizada citação pessoal do demandado (id. 126461405).

Decorrido o prazo sem contestação, vieram os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

São aplicáveis os efeitos da revelia, conforme o art. 344, CPC, reputando-se verdadeiras as

alegações do autor em razão de não ter a ré contestado o pedido.

O divórcio é forma de dissolução do casamento. Com a Emenda Constitucional nº. 66 foram

suprimidas a separação judicial prévia ao divórcio e a necessidade de prazo de separação de fato

anterior para concessão do divórcio direto. Desta forma, o divórcio poderá ser concedido sem a

necessidade de separação judicial, que não existe mais, e sem a necessidade de separação de fato.

No caso, estão presentes os requisitos para concessão do divórcio, que são o casamento válido

e a expressa vontade de um dos cônjuges em se divorciar. Não há patrimônio a partilhar, nem há

filhos sobre os quais seja necessário dispor sobre guarda e alimentos.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal.

Caso haja pedido, o nome da família do marido deverá ser suprimido do nome da requerente.

Oficie-se o Cartório de Registro Civil para que proceda com a averbação do divórcio.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger