0803346-35.2024.8.20.5600

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

0803346-35.2024.8.20.5600

Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO/RN - CEP 59760-000

Processo nº: 0803346-35.2024.8.20.5600

Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

Autor: AUTOR: MPRN - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Réu: REU: MARCONDES LINHARES DE PAIVA

DESPACHO

Vistos.

Determino a inclusão do feito na pauta para Sessão do Tribunal do Júri a ser realizada no dia

03 de março de 2026 às 09h00.

Intimem-se as partes.

À Secretaria para observar as determinações constantes no ID 143343358.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO

Juiz de Direito

(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0803346-35.2024.8.20.5600 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MPRN - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Polo Passivo: MARCONDES LINHARES DE PAIVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes a respeito da realização do sorteio do corpo de jurados para realização das Sessões do Tribunal do Júri a serem realizadas nos dias 03, 04 e 05 de março de 2026.

O sorteio será realizado na data de 09 de fevereiro de 2026 na sede desta Comarca, podendo ser acompanhada presencialmente ou virtual através do Link ou QR Code abaixo: Link: https://lnk.tjrn.jus.br/tvu8n QR code: Vara Única da Comarca de Almino Afonso, Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 18 de dezembro de 2025. EDER SUASSUNA DE OLIVEIRA Servidor Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Flagrantes Pólo Pau dos Ferros Processo: 0803346-35.2024.8.20.5600 Ação: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) DEFENSORIA (POLO ATIVO): 7ª DELEGACIA REGIONAL (7ª DR) - PATU/RN FLAGRANTEADO: MARCONDES LINHARES DE PAIVA

DESPACHO

Com base no art. 310 do Código de Processo Penal, recebo o presente Auto de Prisão em Flagrante e designo audiência de custódia com a presença do flagranteado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública, a qual realizar-se-á às 08h00min do dia 16 de julho de 2024, devendo os participantes ingressarem na sala do Teams por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_Yjc5NjUxZTQtYjA0Yy00Y2RlLTgxMDItNmQ5ZWM4ZjFmZmZm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22,%22Oid%22:%22b24025a7-b2d6-43bc-aeb0-3f17fa714a24%22%7D DÊ-se ciência ao Ministério Público e à Unidade Prisional na qual o flagranteado se encontra recolhido.

Intime-se o advogado constituído pelos flagranteados, se houver, ou a Defensoria Pública.

Cumpra-se com urgência. Marcelino Vieira/RN, 15 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito