0803472-09.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803472-09.2025.8.20.5129

AUTOR: MICAEL MOREIRA DA SILVA

REU: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO

Vistos etc.

O perito nomeado pelo Núcleo de Perícias do TJRN requereu a

majoração dos honorários periciais anteriormente arbitrados em R$

509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos, nos moldes da

Tabela I do Núcleo de Perícias do TJRN, para o valor de R$ 1.528,98 (um

mil, quinhentos e vinte e oito reais, e noventa e oito centavos).

O(a) perito(a) argumentou que: " evando em consideração a complexidade,

a relevância, o vulto, o risco, o volume de documentos, e o tempo despendido para

a sua realização, solicita majoração dos honorários periciais (…) para realização

da perícia, estima-se a utilização de 8 (oito) horas, que, multiplicadas pela tabela

do SINDCONTRN (R$ 408,92), totalizaria a proposta de honorários de R$ 3.271,36

(três mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos" (id. 187125187).

Diante do exposto, a complexidade da matéria e o grau de zelo e

especialização do profissional, nos termos do art. 12 da Resolução nº

05/2018-TJRN (atualizada pela Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024),

defiro o requerimento e majoro o valor anteriormente arbitrado, fixando-

o em R$ 1.528,98 (um mil, quinhentos e vinte e oito reais, e noventa e oito

centavos), conforme requerido pelo(a) perito(a).

Cientifique-se o(a) perito(a).

No mais, cumpra-se conforme já determinado.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803472-09.2025.8.20.5129

AUTOR: MICAEL MOREIRA DA SILVA

REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

S.A.

DECISÃO

Vistos etc.

A decisão do id. 166346079 deferiu a realização de perícia médica, na

especialidade psiquiatria, e de perícia contábil, a serem realizadas pelo

NUPEJ.

O perito contábil nomeado pelo NUPEJ requereu a majoração dos

honorários periciais, o que foi indeferido por este Juízo (id. 169189179).

Posteriormente, o perito contábil reiterou o requerimento de majoração

dos honorários periciais, contudo, não apresentou nenhum fato novo capaz

de modificar o entendimento deste Juízo quanto ao indeferimento do pleito

(id. 175830557).

Diante disso, requisite-se ao NUPEJ outro perito contábil para a

realização da perícia.

O perito médico aceitou o encargo, tendo, inclusive, designado dia para

a realização da perícia (id. 175830569).

Intimem-se as partes acerca do dia da perícia médica.

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803472-09.2025.8.20.5129

AUTOR: MICAEL MOREIRA DA SILVA

REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO

Vistos etc.

O perito nomeado pelo Núcleo de Perícias do TJRN requereu a majoração dos honorários

periciais anteriormente arbitrados em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis

centavos), nos moldes da Tabela I do Núcleo de Perícias do TJRN, para o valor de R$ 2548,30,

ao argumento da complexidade da perícia, bem como no tempo em função das horas a serem

trabalhadas.

Na fundamentação, perito apenas descreveu como era feita a perícia, não acrescentando

nenhum fator que justificasse a necessidade do aumento, tais como a complexidade do caso, o

gasto com o deslocamento, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço.

Dessa forma, indefiro o pedido de majoração. Intime-se o perito para informar se permanece

o interesse na realização da perícia médica.

Em caso de recusa, providencie-se nova requisição ao NUPEJ, conforme decisão de id xxx.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger