Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- SEVERINO AUGUSTO DA SILVA
- Advogados
- VITORIO DI CARLO ARAUJO DE MEDEIROS (OAB 18310/RN), JORDÃO BEZERRA VIANA (OAB 16166/RN)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803479-64.2026.8.20.5129 AUTOR: SEVERINO AUGUSTO DA SILVA REU: BANCO BMG S/A
DECISÃO
Cuida-se de ação cível movida por SEVERINO AUGUSTO DA SILVA em face do BANCO BMG S/A Petição inicial no id. 191068819. Alega que o demandado está realizando descontos indevidos em seus proventos, relativos a empréstimos não contratados. Requer a declaração de nulidade do contrato, a restituição do indébito em dobro e indenização por dano moral Formula pedido liminar Documento de identificação da parte autora no id. 191068822 Extrato de empréstimo no id. 191068826 É o relato.
Decido.
01. Recebo a inicial.
02. Defiro a gratuidade.
03. Cite-se o demandado para responder a ação em 15 dias. No mesmo prazo poderá se manifestar quanto ao pedido de antecipação de tutela.
04. Após, conclusos para decisão de urgência.
05. Caso todas as partes manifestem interesse na audiência de conciliação, encaminhe-se o processo ao CEJUSC Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 26 de junho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)