0803523-59.2021.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803523-59.2021.8.20.5129

REQUERENTE: GUANAIRA PINHEIRO

INVENTARIADO: ROBERTO XAVIER DE SOUZA

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro as habilitações de Maria Roberta Silva de Souza (id.

114689093), Roberto Xavier de Souza Filho (id. 114689101) e Maria

Eduarda Silva de Souza (id. 114689105).

Considerando que sua citação foi por meio de whatsapp, ou seja, sem

observância das regras processuais, a sua habilitação espontânea supre a

citação.

Nos termos do art. 627, CPC, considerando o decurso das citações,

concedo a todos os herdeiros o prazo comum de 15 dias para os seguintes

fins: arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar contra a

nomeação de inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no

título de herdeiro.

Considerando que a contestação prematura lançada nos autos no id.

87760411 contesta o período de união estável com a inventariante, deverão

às partes, no mesmo prazo comum de 15 dias, se manifestarem sobre esse

ponto, especificamente sobre a necessidade de encaminhamento da matéria

às vias ordinárias, na forma do art. 627, §3º, CPC.

Após o escoamento do prazo, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803523-59.2021.8.20.5129

REQUERENTE: GUANAIRA PINHEIRO

INVENTARIADO: ROBERTO XAVIER DE SOUZA

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro as habilitações de Maria Roberta Silva de Souza (id.

114689093), Roberto Xavier de Souza Filho (id. 114689101) e Maria

Eduarda Silva de Souza (id. 114689105).

Considerando que sua citação foi por meio de whatsapp, ou seja, sem

observância das regras processuais, a sua habilitação espontânea supre a

citação.

Nos termos do art. 627, CPC, considerando o decurso das citações,

concedo a todos os herdeiros o prazo comum de 15 dias para os seguintes

fins: arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar contra a

nomeação de inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no

título de herdeiro.

Considerando que a contestação prematura lançada nos autos no id.

87760411 contesta o período de união estável com a inventariante, deverão

às partes, no mesmo prazo comum de 15 dias, se manifestarem sobre esse

ponto, especificamente sobre a necessidade de encaminhamento da matéria

às vias ordinárias, na forma do art. 627, §3º, CPC.

Após o escoamento do prazo, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger