Edital
E- Órgão
- 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- SEVERINO MARTINS LUCIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Telefone/Whatsapp: (84) 3673-9380 I E-mail: [email protected] Autos n.º 0804585-03.2022.8.20.5129 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Publico Estadual Acusado: S.
M.
L. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (Art. 361º, caput do CPP) O Doutor RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a ação de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Processo nº 0804585-03.2022.8.20.5129, proposta pelo Ministério Público contra, S.
M.
L. CPF: 393.***.***-53, nascido aos 30/06/1964, filho de Neusa Martins Lucio, tendo sido determinada a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento dos termos da AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE e VENHA A RESPONDÊ-LA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, PERANTE ESTE JUÍZO EM 10 (DEZ) DIAS, APÓS DECORRIDO O PRAZO DESTE EDITAL. Em sua resposta a parte acusada poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário.
Dado e passado nesta cidade e comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, aos 11 de março de 2024. Eu RUTH AVANI MENDES DE SOUZA, auxiliar designado(a), digitei e eu, Jair Gustavo de Araújo Dantas, Chefe de Unidade, conferi o presente edital que segue assinado pelo(a) magistrado(a). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)