0804596-95.2023.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0804596-95.2023.8.20.5129

DEFENSORIA (POLO ATIVO): Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de São

gonçalo do Amarante (DEAM/São Gonçalo do Amarante)

INVESTIGADO: G. L. D. S.

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de resposta à acusação apresentada em favor da parte acusada GIVANILDO LIMA

DE SOUSA.

Sob esse aspecto, cumpre salientar que não há que se falar em rejeição da denúncia, uma vez

que a mesma já foi recebida, e justamente por se vislumbrar nos autos a presença de

materialidade e indícios mínimos de autoria suficientes. O estudo foi realizado por perita oficial,

habilitada no ITEP/RN, de maneira imparcial e sem qualquer evidência de mácula na atuação

profissional, e não impede que a defesa, após a audiência de instrução, efetue outros

requerimentos de prova.

Com efeito, observa-se que a conduta do suscitante está delineada na inicial, e devidamente

individualizada, permitindo plenamente o exercício dos direitos do contraditório e da ampla

defesa, constitucionalmente assegurados. Os fatos foram exaustivamente narrados e esclarecidos

e, portanto, inexiste obscuridade na articulação da denúncia.

Por fim, considerando que as demais matérias da defesa dizem respeito ao mérito da ação

penal e em virtude de não ter ficado comprovada nenhuma das situações do artigo 397 do Código

de Processo Penal, deixo para apreciá-las oportunamente, quando da prolatação da sentença.

Assim, indefiro a preliminar suscitada pela defesa do acusado GIVANILDO LIMA DE

SOUSA e determino que o feito prossiga normalmente.

Aprazo audiência de instrução e julgamento para 04 de novembro de 2025, às 11h.

Na audiência de instrução e julgamento serão tomados os depoimentos e declarações dos

ofendidos, declarantes e testemunhas arroladas pelas partes, realizados os esclarecimentos de

peritos, reconhecimento e acareações requeridos pelas partes e realizado o interrogatório do

acusado.

Caso haja pessoas arroladas que residam em outras comarcas fora da região metropolitana,

expeçam-se cartas precatórias para serem inquiridas nos juízos deprecados, intimando-se as partes

da sua expedição (art. 222, CPP) e consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento e

devolução, acaso a parte denunciada esteja presa por este processo e, se solta, de 60 (sessenta)

dias, devendo o feito ser incluído em pauta para audiência de instrução e julgamento somente

após o aprazamento da audiência no juízo deprecato.

No caso de alguma testemunha/vítima não ser encontrada no endereço fornecido, intime-se,

imediatamente, a parte que a arrolou, para, no prazo de 3 (três) dias, apresentar novo endereço ou

se manifestar por sua substituição ou dispensa. Fornecido o novo endereço ou substituída a

testemunha, intime-se para o ato designado. Decorrido o aludido prazo sem qualquer

manifestação, certifique-se o ocorrido e prossiga-se o processo com a automática dispensa da

referida.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger