0804708-93.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804708-93.2025.8.20.5129 REQUERENTE: PAULA FRANCINEIDE CARDOSO DA SILVA LIMA INVENTARIADO: JOAO SOARES DA SILVA

DECISÃO

Cuida-se de ação de inventário movida por PAULA FRANCINEIDE CARDOSO DA SILVA LIMA, em razão do falecimento de JOÃO SOARES DA SILVA, com óbito em 18/01/2015. Petição inicial no id. 166632403. Alega que é filha do inventariado. Diz que o falecido era viúvo, deixou herdeiros e um imóvel residencial localizado na Rua Aluízio Alves, nº 71, Jardim Lola, São Gonçalo do Amarante/RN. Requer a sua nomeação como inventariante.

Documento de identificação da autora no id. 166632413, comprovando filiação. Certidão de óbito do inventariado no id.166632416, com registro de último endereço em São Gonçalo, sendo declarante José Denam Cardoso da Silva Certidão de casamento do inventariado no id. 166632419. Certidão de óbito de Maria de Lourdes Cardoso da Silva, esposa do inventariado, no id. 166632421. Cópia da carteira de trabalho de Maria de Lourdes Cardoso da Silva no id. 166632420.

Ficha de imóvel no id. 166632417. Comprovante de pagamento das custas processuais no id. 166908146. É o relato.

Decido.

01. Recebo a petição inicial.

02. Defiro o pedido de justiça gratuita.

03. NOMEIO como inventariante PAULA FRANCINEIDE CARDOSO DA SILVA LIMA, que deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias.

04.

Intime-se desde já (o)a inventariante nomeado para que preste o compromisso e para que no prazo de 20 dias depois dele, apresente suas primeiras declarações, que deverão conter as informações indicadas no art. 620 do Código de Processo Civil.

05. Feitas as primeiras declarações, CITEM-SE, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804708-93.2025.8.20.5129 REQUERENTE: PAULA FRANCINEIDE CARDOSO DA SILVA LIMA INVENTARIADO: JOAO SOARES DA SILVA

DECISÃO

Cuida-se de ação de inventário movida por PAULA FRANCINEIDE CARDOSO DA SILVA LIMA, em razão do falecimento de JOÃO SOARES DA SILVA, com óbito em 18/01/2015. Petição inicial no id. 166632403. Alega que é filha do inventariado. Diz que o falecido era viúvo, deixou herdeiros e um imóvel residencial localizado na Rua Aluízio Alves, nº 71, Jardim Lola, São Gonçalo do Amarante/RN. Requer a sua nomeação como inventariante.

Documento de identificação da autora no id. 166632413, comprovando filiação. Certidão de óbito do inventariado no id.166632416, com registro de último endereço em São Gonçalo, sendo declarante José Denam Cardoso da Silva Certidão de casamento do inventariado no id. 166632419. Certidão de óbito de Maria de Lourdes Cardoso da Silva, esposa do inventariado, no id. 166632421. Cópia da carteira de trabalho de Maria de Lourdes Cardoso da Silva no id. 166632420.

Ficha de imóvel no id. 166632417. Comprovante de pagamento das custas processuais no id. 166908146. É o relato.

Decido.

01. Recebo a petição inicial.

02. Defiro o pedido de justiça gratuita.

03. NOMEIO como inventariante PAULA FRANCINEIDE CARDOSO DA SILVA LIMA, que deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias.

04.

Intime-se desde já (o)a inventariante nomeado para que preste o compromisso e para que no prazo de 20 dias depois dele, apresente suas primeiras declarações, que deverão conter as informações indicadas no art. 620 do Código de Processo Civil.

05. Feitas as primeiras declarações, CITEM-SE, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento.