0804768-37.2023.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804768-37.2023.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ REU: ANTÔNIA

DESPACHO

Cuida-se de ação de reintegração de posse movida por RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ em face da pessoa de "ANTÔNIA". Petição inicial no id. 111000717. A parte autora afirma que é o possuidor legítimo do imóvel situado na Avenida Tabelião Inácio Gomes de Abreu, s/n, Maçaranduba, São Gonçalo do Amarante. Diz que adquiriu o imóvel por meio de contrato particular de compra de 15 de maio de 2015. Alega que o imóvel foi esbulhado pela demandada.

Pede a concessão de liminar para a reintegração de posse. Informa que não tem interesse na audiência de conciliação. Junta contrato particular de compra no id. 111000719. Decisão no id. 111238198 indeferindo o pedido de medida liminar. Na mesma decisão consta determinação de comprovação do pagamento das custas processuais e retificação do valor da causa. O autor retifica o valor da causa no id. 114316250.

Diz que o imóvel chegou ao valor de R$60.000,00 com base em pesquisa de mercado. Comprovante de pagamento das custas processuais no id.114316251. Decisão de recebimento da petição inicial no id. 114932549 Mandado de citação no id 114967927 A parte autora no id. 134798107 alega que a demandada colocou o imóvel a venda e reitera o pedido liminar. Junta vídeo no id. 134798111 e foto de muro com informação de “vende-se” no id. 134798123 Decisão no id. 135180201 determinando:

01. Considerando a informação de tentativa de venda do imóvel em litígio, corroborada pela fotografia de id 134798123, defiro parcialmente a medida liminar para fins de determinar a proibição de venda do imóvel, sob pena de multa pelo valor da avaliação do bem pela Secretaria de Tributação para fins de IPTU.

Intime-se a demandada com urgência

02. Para fins de análise da pertinência do registro em cartório, a parte autora deverá juntar certidões de registro e de ônus do imóvel em 15 dias.

03. Após conclusos para decisão de urgência

04. Diligencie-se quanto ao cumprimento do mandado de citação Diligência negativa de intimação da decisão liminar no id. 135860333. Diligência negativa de citação no id. 139042580. A parte autora no id. 143098679 requer a citação através de número telefônico que informa Despacho no id. 153999330 determinando:

01. Renove-se a citação no endereço do imóvel fazendo constar o número telefônico informado no id 143098679. Conste no mandado que oficial de justiça deverá certificar as pessoas que se identificarem como proprietárias ou possuidoras do imóvel

02. A parte demandante deverá cumprir o item 02 da decisão de id 135180201. Para fins de análise da pertinência do registro da decisão liminar em cartório, a parte autora deverá juntar certidões de registro e de ônus do imóvel em 15 dias.

03. Após conclusos para decisão de urgência Diligência negativa de citação no id. 155406272. Certidão no id 156190011 de inviabilidade de pesquisa de CPF da demandada através do Infoseg e Siel Ato ordinatório no id. 156190018 intimando a parte autora para informar a qualificação e endereço atualizado da parte demandada. A parte autora no id. 157475085 requer a dilação do prazo para juntada das certidões de registro e de ônus do imóvel.

A parte autora no id. 158649774 requer a dilação do prazo para apresentação da qualificação e endereço atualizado da parte demandada. É o relato.

Decido.

01. Defiro o prazo de 15 dias para juntada das certidões de registro, propriedade e ônus do imóvel, e apresentação da qualificação e endereço atualizado da parte demandada.

02. Após conclusos para decisão de urgência. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 19 de agosto de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected] ________________________________________________________________________________ Autos n.º 0804768-37.2023.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ Parte Passiva: Antônia ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º do NCPC INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, para que informe qualificação da parte requerida.

No mesmo prazo deverá informar endereço atualizado, em razão da certdão negativa expedida por Oficial de Justiça, id 155406272. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 1 de julho de 2025. TALITA PAULA DA SILVA OLIVEIRA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804768-37.2023.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ REU: ANTÔNIA

DESPACHO

Cuida-se de ação de reintegração de posse movida por RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ em face da pessoa de "ANTÔNIA". Petição inicial no id. 111000717. A parte autora afirma que é o possuidor legítimo do imóvel situado na Avenida Tabelião Inácio Gomes de Abreu, s/n, Maçaranduba, São Gonçalo do Amarante. Diz que adquiriu o imóvel por meio de contrato particular de compra de 15 de maio de 2015. Alega que o imóvel foi esbulhado pela demandada.

Pede a concessão de liminar para a reintegração de posse. Informa que não tem interesse na audiência de conciliação. Junta contrato particular de compra no id. 111000719. Decisão no id. 111238198 indeferindo o pedido de medida liminar. Na mesma decisão consta determinação de comprovação do pagamento das custas processuais e retificação do valor da causa. O autor retifica o valor da causa no id. 114316250.

Diz que o imóvel chegou ao valor de R$60.000,00 com base em pesquisa de mercado. Comprovante de pagamento das custas processuais no id.114316251. Decisão de recebimento da petição inicial no id. 114932549 Mandado de citação no id 114967927 A parte autora no id. 134798107 alega que a demandada colocou o imóvel a venda e reitera o pedido liminar. Junta vídeo no id. 134798111 e foto de muro com informação de “vende-se” no id. 134798123 Decisão no id. 135180201 determinando:

01. Considerando a informação de tentativa de venda do imóvel em litígio, corroborada pela fotografia de id 134798123, defiro parcialmente a medida liminar para fins de determinar a proibição de venda do imóvel, sob pena de multa pelo valor da avaliação do bem pela Secretaria de Tributação para fins de IPTU.

Intime-se a demandada com urgência

02. Para fins de análise da pertinência do registro em cartório, a parte autora deverá juntar certidões de registro e de ônus do imóvel em 15 dias.

03. Após conclusos para decisão de urgência

04. Diligencie-se quanto ao cumprimento do mandado de citação Diligência negativa de intimação da decisão liminar no id. 135860333. Diligência negativa de citação no id. 139042580. A parte autora no id. 143098679 requer a citação através de número telefônico que informa É o relato.

Decido.

01. Renove-se a citação no endereço do imóvel fazendo constar o número telefônico informado no id 143098679. Conste no mandado que oficial de justiça deverá certificar as pessoas que se identificarem como proprietárias ou possuidoras do imóvel

02. A parte demandante deverá cumprir o item 02 da decisão de id 135180201. Para fins de análise da pertinência do registro da decisão liminar em cartório, a parte autora deverá juntar certidões de registro e de ônus do imóvel em 15 dias.

03. Após conclusos para decisão de urgência SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 13 de junho de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)