0804793-45.2026.8.20.5129

Processo 0804793-45.2026.8.20.5129

DESPACHO

A petição inicial possui irregularidades que precisam ser sanadas.

A petição inicial refere-se expressamente à requerente Fabiane como

"avó materna" (pág. 4, 6 e 8 da inicial). Contudo, a certidão de nascimento

do menor (Id 197568571 - Pág. 16) atesta que os avós maternos são

Reginaldo Batista da Silva e Sandra Maria Gomes. O Termo de Declaração

do Conselho Tutelar (Pág. 14) também revela que os autores são terceiros

sem vínculo biológico direto registrado.

No pedido liminar, requer-se a guarda provisória exclusivamente em

favor de Fabiane; no pedido de mérito, pleiteia-se a guarda definitiva em

favor de ambos os cônjuges (Fabiane e Eduardo).

A parte autora requereu diretamente a citação por edital da genitora

sob o argumento genérico de estar em local incerto e não sabido. Na

certidão de nascimento do menor indica um endereço residencial da

genitora em Natal/RN (Rua Professor Clodoaldo de Góis, nº 692), sobre o

qual nada foi informado na exordial.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de

indeferimento (art. 321, caput, CPC), para:

- Esclarecer com exatidão a natureza do vínculo entre os requerentes e

a criança, confirmando que se trata de guarda a terceiros sem parentesco

consanguíneo próximo.

- Esclarecer e corrigir o pedido de guarda provisória para incluir todos

os requerentes.

- Esclarecer a qualificação da parte ré (nome completo e CPF) e

endereço atualizado. Indicar quais diligências foram tomadas pela parte

autora para localizar a parte ré. Requerer, antes da citação por edital, as

diligências necessárias para localização da parte ré.

Cumprida a emenda, voltem os autos conclusos, de acordo com a

situação, para despacho inicial ou decisão de urgência inicial.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para

sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger