0804802-39.2024.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804802-39.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: J. J. D. M. S. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO AGRAVADO: J.

C. D. M. S. RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR.

DECISÃO

1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por J. J. D. M. S. contra decisão (Id. 106590385 dos autos originários) proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN, que, nos autos de Ação de Divórcio (Proc. nº 0801627-54.2024.8.20.5103), promovida por D.

C. D. N. S..

2. Em consulta ao processo de origem através do PJe, verifica-se que houve a celebração de acordo entre as partes em audiência conciliatória com pedido de homologação judicial (Id. 124822854 dos autos originários).

3.

É o relatório.

Decido.

4. Conforme relatado, o agravante interpôs o presente agravo de instrumento objetivando a revogação da tutela de urgência concedida à agravada.

5. Todavia, recentemente, as partes celebraram acordo e consta pedido de homologação por sentença, conforme se verifica no Id 124822854 dos autos originários.

6. Assim, é de se aplicar o art. 932, III, do Novo Código de Processo Civil, verbis: "Art. 932. Incumbe ao relator: […]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;"

7. Assim sendo, a superveniente perda de interesse recursal torna prejudicado o presente agravo de instrumento, motivo porque, nos termos do art. 932, III, do Novo Código de Processo Civil, nego-lhe seguimento.