0804806-15.2024.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804806-15.2024.8.20.5129 AUTOR: TOTAL GRANITOS E MARMORES LTDA REU: ACM COMERCIO LTDA Sentença Cuida-se de ação monitória movida por TOTAL GRANITOS E MÁRMORES LTDA-ME em face de ACM COMERCIO LTDA.

Petição inicial no id 132012433. Alega inadimplemento de compra de mercadorias. Junta nota fiscal no id. 132012440. Faturas no id. 132012443. Informa que não tem interesse na audiência de conciliação (id. 132012433 - pág. 6-7). Decisão no id. 132027739 indeferindo o processamento da ação pelo rito monitório e facultando ao demandante emendar a inicial adaptando para o rito adequado O autor apresenta emenda a inicial no id. 132290351 alterando o pedido para ação de cobrança.

Junta comprovante de pagamento das custas processuais no id. 132290368. Decisão no id 132631568 recebendo emenda a inicial de id 132290351. Citação no id 144711547 Certidão no id 151816649 de decurso de prazo sem resposta do demandado

É o relatório.

Fundamento e decido. Em razão da ausência de contestação, decreto a revelia do demandado, com fundamento no art. 344 do Código de Processo Civil. Os fatos alegados na inicial, diante da ausência de defesa, devem ser reputados como verdadeiros, na forma do dispositivo referenciado, mesmo porque não ocorre no caso nenhuma das causas excludentes dos efeitos da revelia, não existindo nenhum elemento que possa levar a firmar convicção em sentido contrário.

No caso, consta que a empresa demandada efetuou compra no valor de R$ 7.328,58 e não efetuou os pagamentos devidos, de modo que resta a condenação ao pagamento respectivo Conclusão Isto posto, com fundamento no 344 do CPC, julgo procedente o pedido para fins de condenar ACM COMERCIO LTDA ao pagamento a TOTAL GRANITOS E MÁRMORES LTDA-M do valor de R$ 7.328,58 (sete mil trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), com incidência de juros moratórios e correção monetária pela taxa Selic desde a citação.

Condeno o demandado ainda em custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação Após o trânsito em julgado, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 14 de setembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)