0804810-18.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0804810-18.2025.8.20.5129

AUTOR: ADRIANO DAMASCENO DE MORAIS

REU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de ação na qual encerrada a fase postulatória vieram os autos conclusos para

o saneamento do feito, na forma do art. 357 do CPC.

- Questões pendentes -

Não há preliminares.

- Controvérsia de fato -

Ultrapassadas as questões pendentes, fixo os seguintes pontos controvertidos: (i) se

houve consolidação das lesões decorrentes do acidente de trabalho; (ii) se há sequelas

que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia e quais

são as sequelas; (iii) se as sequelas são temporárias ou permanentes; (iv) apesar de haver

sequelas, se permitem o desempenho de outra função através de reabilitação

profissional.

- Requerimentos de prova -

A parte autora pugnou por realização de perícia médica. A perícia será custeada pelo

réu.

As perícias cadastradas como “justiça paga” serão processadas diretamente nas

Varas.

Dessa forma, nomeio como perita a Sra. Aniely Andrade Dantas Barreto, CRM-RN

9557, email: [email protected], telefone 84.999215997, que deve ser

intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo.

Destaco que o pagamento da perícia é no valor de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais

e sessenta e seis centavos), nos termos da Resolução n. 39, de 25 de outubro de 2023, do

TJ/RN (atualizada pela Portaria n. 504, de 10 de maio de 2024, do TJ/RN).

Aceito o encargo, dê-se vista dos autos ao perito para elaboração e apresentação do

laudo.

Após a entrega do laudo pelo perito, intime-se o INSS para pagar o valor dos

honorários. Com o pagamento, expeça-se o competente alvará para liberação dos

honorários.

Em seguida, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze)

dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial, eventuais requerimentos de provas

remanescentes e alegações finais.

Após, não havendo requerimentos remanescentes de provas, retornem os autos

conclusos para sentença.

Cumpra-se com prioridade em razão da matéria previdenciária.

Em caso de recusa do perito, autorizo a secretaria a nomear o próximo da lista de

peritos cadastrados.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger