0804820-96.2024.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0804820-96.2024.8.20.5129

SUSCITANTE: EITEL SANTIAGO SILVEIRA, JOSELITO FONSECA

GOMES

SUSCITADO: Gustavo Buarque de Gusmão , MARIA DE FATIMA NUNES

DO NASCIMENTO

DECISÃO

Vistos etc.

Os autores requereram a reconsideração da decisão do id. 154570729.

Nos autos, verifica-se que não houve alteração fática ou jurídica relevante

capaz de justificar a reconsideração da referida decisão.

Desse modo, mantenho a decisão do id. 154570729.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelos autores

(id. 157316846).

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0804820-96.2024.8.20.5129

SUSCITANTE: EITEL SANTIAGO SILVEIRA, JOSELITO FONSECA

GOMES

SUSCITADO: Gustavo Buarque de Gusmão , MARIA DE FATIMA NUNES

DO NASCIMENTO

DECISÃO

Vistos etc.

Os autores requereram a reconsideração da decisão do id. 154570729.

Nos autos, verifica-se que não houve alteração fática ou jurídica relevante

capaz de justificar a reconsideração da referida decisão.

Desse modo, mantenho a decisão do id. 154570729.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelos autores

(id. 157316846).

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

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Processo 0804820-96.2024.8.20.5129

SUSCITANTE: EITEL SANTIAGO SILVEIRA, JOSELITO FONSECA

GOMES

SUSCITADO: Gustavo Buarque de Gusmão , MARIA DE FATIMA NUNES

DO NASCIMENTO

DECISÃO

Vistos etc.

Os autores requereram a reconsideração da decisão do id. 154570729.

Nos autos, verifica-se que não houve alteração fática ou jurídica relevante

capaz de justificar a reconsideração da referida decisão.

Desse modo, mantenho a decisão do id. 154570729.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelos autores

(id. 157316846).

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

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SUSCITANTE: EITEL SANTIAGO SILVEIRA, JOSELITO FONSECA

GOMES

SUSCITADO: Gustavo Buarque de Gusmão , MARIA DE FATIMA NUNES

DO NASCIMENTO

DECISÃO

Vistos etc.

Os autores requereram a reconsideração da decisão do id. 154570729.

Nos autos, verifica-se que não houve alteração fática ou jurídica relevante

capaz de justificar a reconsideração da referida decisão.

Desse modo, mantenho a decisão do id. 154570729.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelos autores

(id. 157316846).

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

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Processo 0804820-96.2024.8.20.5129

SUSCITANTE: EITEL SANTIAGO SILVEIRA, JOSELITO FONSECA

GOMES

SUSCITADO: Gustavo Buarque de Gusmão , MARIA DE FATIMA NUNES

DO NASCIMENTO

DECISÃO

Vistos etc.

Os autores requereram a reconsideração da decisão do id. 154570729.

Nos autos, verifica-se que não houve alteração fática ou jurídica relevante

capaz de justificar a reconsideração da referida decisão.

Desse modo, mantenho a decisão do id. 154570729.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelos autores

(id. 157316846).

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

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Processo 0804820-96.2024.8.20.5129

SUSCITANTE: EITEL SANTIAGO SILVEIRA, JOSELITO FONSECA

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DECISÃO

Vistos etc.

Os autores requereram a reconsideração da decisão do id. 154570729.

Nos autos, verifica-se que não houve alteração fática ou jurídica relevante

capaz de justificar a reconsideração da referida decisão.

Desse modo, mantenho a decisão do id. 154570729.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelos autores

(id. 157316846).

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

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Processo 0804820-96.2024.8.20.5129

SUSCITANTE: EITEL SANTIAGO SILVEIRA, JOSELITO FONSECA GOMES

SUSCITADO: Gustavo Buarque de Gusmão , MARIA DE FATIMA NUNES DO

NASCIMENTO

DECISÃO

Vistos etc.

Cuida-se de incidente de falsidade documental suscitado por Eitel Santiago Silveira e Joselito

Fonseca Gomes nos autos do processo principal nº 0802078-11.2018.8.20.5129, objetivando a

declaração de falsidade do documento identificado como ID 35658637, p. 3, sob o argumento de

que o documento possui modificação na área do imóvel.

Verifica-se, contudo, que o referido documento foi juntado aos autos principais, sem qualquer

impugnação quanto à sua veracidade ou autenticidade à época da juntada, por ocasião da

contestação.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 430, prevê que a falsidade deve ser arguida na

contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias da intimação da juntada do documento,

sendo inadmissível a alegação posterior, salvo hipótese de fato superveniente, o que não se

verifica no caso concreto.

A omissão da parte em suscitar a falsidade no momento oportuno configura hipótese de

preclusão temporal, impedindo o conhecimento do incidente.

Ante o exposto, rejeito liminarmente o incidente de falsidade documental, com fundamento

no art. 430 do CPC, em razão da preclusão consumativa e declaro resolvido o presente incidente.

Sem custas, pois vinculadas ao processo principal, e sem honorários, por se tratar de

incidente processual.

Após o prazo recursal, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger