0804864-81.2025.8.20.5129

Processo n. 0804864-81.2025.8.20.5129 Autor: SUELI DE FÁTIMA DA COSTA Interditando: ROSÁLIA MARTINS DA COSTA TERMO DE AUDIÊNCIA de ENTREVISTA Data: 25/06/2026 as 11:00 horas Presentes: Juíza de Direito: Denise Léa Sacramento Aquino Promotor de Justiça: Luiz Eduardo Marinho Costa Autor: SUELI DE FÁTIMA DA COSTA Interditando: ROSÁLIA MARTINS DA COSTA Audiência realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência Entrevista realizada através de gravação em vídeo.

O interditando não interagiu Decisão:

01. Junte-se a gravação em vídeo.

02. Nomeio a Defensoria Pública para assistir o interditando como curador especial e apresentar defesa no prazo legal.

Intime-se

03. Nos termos do art. 753 do Código de Processo Civil, determino a realização do exame pericial psiquiátrico no(a) interditando(a), através do Núcleo de Perícias do TJRN, para que responda os seguintes quesitos: a) O (a) interditando é portador de doença mental? b) Em caso afirmativo, qual a doença? (mencionar o CID) c) O (a) paciente é capaz de, por si só gerenciar os atos de sua vida civil? d) O (a) paciente é capaz de prover sua própria subsistência? e) No caso de ser reconhecida a incapacidade do(a) interditado(a), é esta relativa ou absoluta? f) Qualquer outra informação que entender pertinente.

04. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 550,98, na forma da Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 504/2024.

05. Intimem-se as partes, o curador especial e o Ministério Público para apresentar quesitos da perícia psiquiátrica em 15 dias

06. Após o prazo do item anterior, requisite-se a perícia através do sistema NUPEJ. Encaminhe-se cópia do processo. Informe-se que se trata de justiça gratuita.

07. Com o laudo, intimem-se as partes e o curador especial para apresentar alegações finais em 15 dias.

08. Em seguida, intime-se o Ministério Público para parecer final em 15 dias. E nada mais havendo, foi encerrado o termo, que foi lido e gravado em audiência

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0804864-81.2025.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, INTIMO as partes a respeito da audiência de ENTREVISTA de a ser realizada de forma Hibrida (presencial e por videoconferência), através da plataforma Microsoft Teams no dia 25/06/2026 as 11:00h.

Para o acompanhamento da audiência as partes devem acessar o link abaixo. O link de acesso à sala virtual é: https://lnk.tjrn.jus.br/aud3varasga Caso optem pelo formato presencial devem comparecer na sala de audiências da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, localizada no Fórum Desembargador Ivan Meira Lima, Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, Centro, São Gonçalo do Amarante/RN, CEP: 59290 000, munidos de documento com foto.

São Gonçalo do Amarante, 19 de março de 2026. TALITA PAULA DA SILVA OLIVEIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante - RN Tel: 3673-9080 (WhatsApp) / 9381 - E-mail: [email protected] Ato Ordinatório Processo: 0804864-81.2025.8.20.5129 Com permissão do artigo 162, § 4º do CPC e art. 4º, inciso VIII, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO a parte autora, por seu advogado/defensor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a assinatura do TERMO DE COMPROMISSO abaixo, devendo juntar aos autos, devidamente assinado, após o que, será expedito TERMO DE CURADOR devidamente assinado pelo Exmo.

Juiz de Direito, e disponibilizado nos autos. SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 15 de janeiro de 2026 CINTIA DE MELO SOUZA FREITAS Chefe de Secretaria TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR PROVISÓRIO Pelo presente termo de compromisso, por determinação da meritíssima Juíza de Direito Em Substituição Legal da 3ª Vara, Dra. LYDIANE MARIA LUCENA MAIA, compareceu à secretaria judiciária da Comarca de São Gonçalo do Amarante da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN a SUELI DE FÁTIMA DA COSTA, CPF: 261.***.***-34, tendo sido nomeada curadora, que aceitou a nomeação e nesta oportunidade presta solene compromisso de bem e fielmente EXERCER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, O ENCARGO DE CURADORA ESPECIAL DA SRA.

ROSÁLIA MARTINS DA COSTA, CPF: 142.***.***-97, conferindo-lhe os direitos e obrigações decorrentes e aquele(a) a condição de dependente, até ulterior revogação ou nomeação em caráter definitivo, nos autos do Processo n.º 0804864-81.2025.8.20.5129, correspondente à INTERDIÇÃO/CURATELA (58), que tramita perante este Juízo de Direito. A curadora nomeada deve doravante agir em favor dos interesses da pessoa curatelada, sendo terminantemente proibida a alienação de bens e a realização de empréstimos em nome do curatelado sem a prévia autorização judicial, estando sempre pronto(a) a prestar contas de seu encargo, sendo enquanto perdurarem os efeitos desta curatela provisória, isto é, até que seja revogada ou confirmada por sentença a decisão que a concedeu.

Tudo conforme decisão proferida por este Juízo de Direito, na forma e sob as penas da lei, estando a curadora investida dos poderes para desempenhar este múnus de curadora da interditando(a)/curatelando(a) supramencionada. E, para constar, eu, CINTIA DE MELO SOUZA FREITAS, lavrei este termo que agora findo e segue para assinatura da curadora. São Gonçalo do Amarante/RN,______, de _____________________ de __________. _____________________________________________________ SUELI DE FÁTIMA DA COSTA Curadora Provisória

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804864-81.2025.8.20.5129 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SUELI DE FATIMA DA COSTA REQUERIDO/INTERESSADO: ROSALIA MARTINS DA COSTA

DESPACHO

Trata-se de ação de interdição movida por SUELI DE FÁTIMA DA COSTA em face de ROSÁLIA MARTINS DA COSTA. Petição inicial no id. 167219661. Alega que a interditanda, sua genitora, é portadora de alzheimer, não tendo condições de reger os atos da vida civil. Requer a decretação da interdição e nomeação da requerente como sua curadora. Não informa sobre a existência de esposo e número de filhos. Formula pedido de medida liminar.

Documento de identificação da interditanda no id. 167222084 - pág.

8. Documento de identificação da autora no id. 167222084 - pág. 3, comprovando filiação. Laudo médico no id.167222084 - pág. 9-10, datado de 09/07/2021, atestando que a interditanda é acometida de alzheimer. Informa que a interditanda apresenta comprometimento da fala e não compreende o que ouve, sendo incapaz de comunicação verbal e escrita. Laudo médico no id. 167222084 - pág. 11, datado de 08/09/2025, atestando que a interditanda é portadora de alzheimer e restrita ao leito.

Declaração de anuência de Charles Roberto da Costa no id. 167222084 - pág.

14. Documento de identificação no id. 167222084 - pág. 15, ilegível. Declaração de anuência aos termos da inicial da filha Sandra Jaqueline da Costa no id. 167222084 - pág.

17. Documento de identificação no id. 167222084 - pág. 18, comprovando filiação. Declaração de anuência aos termos da inicial da filha Sirleide Cristiane da Costa no id. 167222084 - pág.

21. Documento de identificação no id. 167222084 - pág. 23, comprovando filiação. Despacho no id. 167488727 determinando a parte autora emendar a inicial e juntar relação de filhos e declarações de anuência aos termos da inicial dos filhos do interditando, além do cônjuge ou companheiro (a) do interditando (a), acompanhadas da cópia legível da documentação civil de cada subscritor ou respectiva certidão de óbito, se for o caso, a fim de ser verificado o parentesco com as partes.

02. Após, faça-se conclusão para decisão de urgência. A parte autora no id. 169115233 alega que a interditanda não é casada e que tem quatro filhos, conforme termo de anuência anexado no id. 167222084 - pág.

14 - 23 É o relato.

Decido.

01.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial e juntar documento de identificação de Charles Roberto da Costa, vez que o documento juntado não está legível

02. Após, faça-se conclusão para decisão de urgência.

Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 12 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)