0804867-36.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804867-36.2025.8.20.5129 REQUERENTE: J. G. D. M. S., M. A. D. M. S., D. E. D. S. INVENTARIADO: G. A. D. S.

DECISÃO

Cuida-se de ação de inventário movida por J. G. D. M. S. e D. E. D. S., em razão do falecimento de G. A. D. S., com óbito em 21/07/2025. Petição inicial no id. 167230124. Alegam que J. G. D. M. S. é esposa do inventariado e D. E. D. S. é filha, Informam que D. E. D. S. cede os direitos hereditários ao irmão menor M. A. D. M. S. e requer homologação. Pede alvará para levantamento de depósito bancário para despesas de subsistência Requerem a nomeação de J.

G. D. M. S. como inventariante. Formula pedido de justiça gratuita. Informa a qualificação dos sucessores: J. G. D. M. S., cônjuge-meeira, com procuração no id. 167231882 e certidão de casamento no id 167231901, comprovando condição de cônjuge. D. E. D. S., com procuração no id. 167231882 e documento de identificação no id. 167231886, comprovando filiação. M. A. D. M. S., representado por sua genitora J.

G. D. M. S., com documento de identificação no id. 167231885 e 167231904, comprovando filiação. Indicação dos bens deixados pelo inventariado no id. 167230124 - pág. 4 e 7, três casas, uma motocicleta, um carro e depósitos bancários. Documento de identificação dos autores no id. 167231885 a 167231887. Certidão de óbito do inventariado no id. 167231903. Documento de identificação do inventariado no id. 167231883.

Certidão de casamento do inventariado no id. 167231901. É o relato.

Decido.

01. Recebo a petição inicial.

02. Defiro o pedido de justiça gratuita.

03. NOMEIO como inventariante J. G. D. M. S., que deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias.

04.