0805050-70.2026.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0805050-70.2026.8.20.5129

AUTOR: FABIO ALEXANDRE RODRIGUES LOPES

REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo a petição inicial.

Diante da improbabilidade de composição, dispenso a realização de

audiência de conciliação prévia.

Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal (art. 335, CPC).

Advirta-se no ato de citação que se o réu não contestar o pedido, será

julgado à revelia e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato

feitas pela parte autora (art. 344, CPC).

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do

autor, ou ainda alegar matérias preliminares ou juntar documentos com a

contestação, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 (quinze)

dias.

A fase postulatória (petição inicial, contestação e réplica) é o momento

processual adequado para o requerimento de produção de prova, que

deve ser específico, fundamentado e relacionado com a causa. Ficam as

partes advertidas de que requerimentos genéricos de produção de prova,

inclusive aqueles que indicam o tipo de prova de forma vaga e imprecisa,

serão indeferidos no saneamento processual.