0805055-97.2023.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0805055-97.2023.8.20.5129

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

EXECUTADO: FRANCISCO ROBSON DE SOUSA

DECISÃO

Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

O Município de São Gonçalo do Amarante ajuizou a presente ação de

execução fiscal em face de FRANCISCO ROBSON DE SOUSA.

Citado, o executado opôs embargos à execução (id. 179545048).

É o relatório.

Com efeito, o § 1º, do art. 914, do Código de Processo Civil dispõe que

os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em

apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que

poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua

responsabilidade pessoal.

Dessa forma, a manifestação de id. 179545048 não deve ser analisada

na presente ação de execução fiscal.

Diante do exposto, desconheço da petição de id. 179545048 e

determino o prosseguimento da presente execução fiscal.

Cumpra-se a decisão inicial.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.