0805077-87.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0805077-87.2025.8.20.5129 Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: N. F. D., J. A. S.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de divórcio consensual movida por N. F. D. e JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO. Petição inicial com acordo subscrita pelos divorciandos no id. 168070272. Certidão de casamento no id. 168070278. Informam que não tiveram filhos. Informam que não existem bens a partilhar. Não requerem o pagamento de pensão alimentícia entre os divorciandos. Informam que não houve alteração dos nomes de solteiros quando do casamento.

Não existem menores ou incapazes, de modo que a ação não demanda a intervenção do Ministério Público. É o relato.

Fundamento e decido. Não existe óbice a concessão do divórcio, vez que a legislação atual não condiciona a tempo de casamento ou de separação. Isto posto, com fundamento no art. 226, 6º da CF, decreto o divórcio de N. F. D. e JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e oficie-se ao cartório de registro de pessoas naturais competente. Em seguida, arquive-se.

Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 4 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0805077-87.2025.8.20.5129 Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: N. F. D., J. A. S.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de divórcio consensual movida por N. F. D. e JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO. Petição inicial com acordo subscrita pelos divorciandos no id. 168070272. Certidão de casamento no id. 168070278. Informam que não tiveram filhos. Informam que não existem bens a partilhar. Não requerem o pagamento de pensão alimentícia entre os divorciandos. Informam que não houve alteração dos nomes de solteiros quando do casamento.

Não existem menores ou incapazes, de modo que a ação não demanda a intervenção do Ministério Público. É o relato.

Fundamento e decido. Não existe óbice a concessão do divórcio, vez que a legislação atual não condiciona a tempo de casamento ou de separação. Isto posto, com fundamento no art. 226, 6º da CF, decreto o divórcio de N. F. D. e JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e oficie-se ao cartório de registro de pessoas naturais competente. Em seguida, arquive-se.

Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 4 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0805077-87.2025.8.20.5129 Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: N. F. D., J. A. S.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de divórcio consensual movida por N. F. D. e JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO. Petição inicial com acordo subscrita pelos divorciandos no id. 168070272. Certidão de casamento no id. 168070278. Informam que não tiveram filhos. Informam que não existem bens a partilhar. Não requerem o pagamento de pensão alimentícia entre os divorciandos. Informam que não houve alteração dos nomes de solteiros quando do casamento.

Não existem menores ou incapazes, de modo que a ação não demanda a intervenção do Ministério Público. É o relato.

Fundamento e decido. Não existe óbice a concessão do divórcio, vez que a legislação atual não condiciona a tempo de casamento ou de separação. Isto posto, com fundamento no art. 226, 6º da CF, decreto o divórcio de N. F. D. e JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e oficie-se ao cartório de registro de pessoas naturais competente. Em seguida, arquive-se.

Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 4 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0805077-87.2025.8.20.5129 Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: N. F. D., J. A. S.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de divórcio consensual movida por N. F. D. e JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO. Petição inicial com acordo subscrita pelos divorciandos no id. 168070272. Certidão de casamento no id. 168070278. Informam que não tiveram filhos. Informam que não existem bens a partilhar. Não requerem o pagamento de pensão alimentícia entre os divorciandos. Informam que não houve alteração dos nomes de solteiros quando do casamento.

Não existem menores ou incapazes, de modo que a ação não demanda a intervenção do Ministério Público. É o relato.

Fundamento e decido. Não existe óbice a concessão do divórcio, vez que a legislação atual não condiciona a tempo de casamento ou de separação. Isto posto, com fundamento no art. 226, 6º da CF, decreto o divórcio de N. F. D. e JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e oficie-se ao cartório de registro de pessoas naturais competente. Em seguida, arquive-se.

Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 4 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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SENTENÇA

Cuida-se de ação de divórcio consensual movida por N. F. D. e JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO. Petição inicial com acordo subscrita pelos divorciandos no id. 168070272. Certidão de casamento no id. 168070278. Informam que não tiveram filhos. Informam que não existem bens a partilhar. Não requerem o pagamento de pensão alimentícia entre os divorciandos. Informam que não houve alteração dos nomes de solteiros quando do casamento.

Não existem menores ou incapazes, de modo que a ação não demanda a intervenção do Ministério Público. É o relato.

Fundamento e decido. Não existe óbice a concessão do divórcio, vez que a legislação atual não condiciona a tempo de casamento ou de separação. Isto posto, com fundamento no art. 226, 6º da CF, decreto o divórcio de N. F. D. e JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e oficie-se ao cartório de registro de pessoas naturais competente. Em seguida, arquive-se.

Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 4 de novembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)