Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- NADJA VIANA BARROS
- Advogado
- NADJA VIANA BARROS (OAB 12063/RN)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.º: 0805225-35.2024.8.20.5129 Polo Ativo: MARIA DE FATIMA FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA Polo Passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB
DESPACHO
Vistos em correição. Trata-se de ação de procedimento comum proposta por MARIA DE FÁTIMA FERNANDES em desfavor de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL, todos devidamente já qualificados na inicial. Sobreveio ao Id. 152354542 manifestação da parte ré requerendo a declaração de incompetência absoluta desta justiça, em razão do interesse direto da União. Alternativamente, pugna pela suspensão do processo até que o ato decisório do INSS PRES/INSS n. 65, de 28 de abril de 2025; pela responsabilização do INSS; ou pelo reconhecimento de ausência de interesse processual superveniente.
Com fulcro no art. 10 do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição supracitada. Após, conclusos para decisão.
Cumpra-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/2006)