Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- FRANCISCO DAS CHAGAS ESTEVAM DE ANDRADE
- Advogado
- FRANCISCO DAS CHAGAS ESTEVAM DE ANDRADE (OAB 2506/RN)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0805760-27.2025.8.20.5129 AUTOR: ADRIANA MARIA GOMES DA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANA MARIA GOMES DA ROCHA REU: ESPÓLIO DE WALKIRIA FIGUEIREDO DE MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALKIRIA FIGUEIREDO DE MENDONCA, JOSIANE FIGUEIREDO DE MENDONCA SILVA, JOSIEL FIGUEIREDO DE MENDONCA, JESSICA FIGUEIREDO DE MENDONCA SILVA
DECISÃO
Cuida-se de ação de adjudicação compulsória movida por ADRIANA MARIA GOMES DA ROCHA em face de ESPÓLIO DE WALKIRIA FIGUEIREDO DE MENDONÇA, representado pelos herdeiros JOSIANE FIGUEIREDO DE MENDONÇA, JOSIEL FIGUEIREDO DE MENDONÇA (interditado e representado por JOSIANE FIGUEIREDO DE MENDONÇA) e JÉSSICA FIGUEIREDO DE MENDONÇA SILVA. Petição inicial no id. 171322167. Alega que em 24/12/2012 WALKIRIA FIGUEIREDO DE MENDONÇA firmou contrato de compra de imóvel com alienação fiduciária em garantia, financiado pela Caixa Econômica Federal, tendo como objeto o apartamento 303, Rua Rosa Iara, nº 170, Loteamento Cidade das Rosas, em São Gonçalo do Amarante/RN.
Relata que em 03/06/2013 WALKIRIA FIGUEIREDO DE MENDONÇA vendeu o imóvel a Corina Mendonça de Souza, sua irmã, através de contrato particular. Diz que no dia 13/05/2015 Corina Mendonça de Souza vendeu o imóvel a autora, com a autorização de WALKIRIA FIGUEIREDO DE MENDONÇA. Relata que WALKIRIA FIGUEIREDO DE MENDONÇA, mutuária originária, faleceu no dia 08/02/2025. Diz que o saldo devedor foi quitado em razão do seguro constante no contrato do financiamento do imóvel.
Alega que os herdeiros reivindicam direitos sobre o imóvel. Requer a adjudicação. Informa que não tem interesse na audiência de conciliação no id. 171322167 - Pág. 3 e
12. Documento de identificação da autora no id. 171325168. Certidão do cartório de imóveis no id. 171328753. Contrato de compra de imóvel com alienação fiduciária em garantia pela CEF no id 171332983 a 171332991. Contrato particular de compra entre WALKIRIA FIGUEIREDO DE MENDONÇA e CORINA MENDONÇA DE SOUZA no id. 171325176. Contrato particular de compra entre CORINA MENDONÇA DE SOUZA e ADRIANA MARIA GOMES DA ROCHA no id. 171328730.
Certidão de óbito de WALKIRIA FIGUEIREDO DE MENDONÇA no id. 171328731. É o relato.