0805890-52.2026.8.20.5106

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0805890-52.2026.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: LAURIANO VASCO DA SILVEIRA - RN0007892A Parte RÉ/Executada REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOSSORO Destinatário: LAURIANO VASCO DA SILVEIRA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juíz(a) deste 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) juntada(s) aos autos. Desta forma, fica devidamente intimada. Mossoró/RN, 8 de julho de 2026 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0805890-52.2026.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: LAURIANO VASCO DA SILVEIRA - RN0007892A Parte RÉ/Executada REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOSSORO Destinatário: LAURIANO VASCO DA SILVEIRA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) deste 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para tomar conhecimento acerca do(a) Decisão proferido(a) em id 180320082: "Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada." Mossoró/RN, 12 de março de 2026 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos