0805924-89.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0805924-89.2025.8.20.5129

REQUERENTE: I. A. D. C.

REQUERIDO: J. S. T.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes celebraram acordo (id. 177387510) na presente ação de

alimentos e guarda.

O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (id.

177928167).

O acordo celebrado atende, tanto quanto possível, o interesse das

partes.

Assim, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução de

mérito (art. 487, III, b, CPC).

Custas conforme o acordo ou pro rata na falta de estipulação específica

e, sendo o caso, suspensas em razão da gratuidade judicial.

Caso requerido, homologo o pedido de dispensa do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0805924-89.2025.8.20.5129

REQUERENTE: I. A. D. C.

REQUERIDO: J. S. T.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes celebraram acordo (id. 177387510) na presente ação de

alimentos e guarda.

O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (id.

177928167).

O acordo celebrado atende, tanto quanto possível, o interesse das

partes.

Assim, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução de

mérito (art. 487, III, b, CPC).

Custas conforme o acordo ou pro rata na falta de estipulação específica

e, sendo o caso, suspensas em razão da gratuidade judicial.

Caso requerido, homologo o pedido de dispensa do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0805924-89.2025.8.20.5129

REQUERENTE: I. A. D. C.

REQUERIDO: J. S. T.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes celebraram acordo (id. 177387510) na presente ação de

alimentos e guarda.

O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (id.

177928167).

O acordo celebrado atende, tanto quanto possível, o interesse das

partes.

Assim, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução de

mérito (art. 487, III, b, CPC).

Custas conforme o acordo ou pro rata na falta de estipulação específica

e, sendo o caso, suspensas em razão da gratuidade judicial.

Caso requerido, homologo o pedido de dispensa do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0805924-89.2025.8.20.5129

REQUERENTE: I. A. D. C.

REQUERIDO: J. S. T.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes celebraram acordo (id. 177387510) na presente ação de

alimentos e guarda.

O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (id.

177928167).

O acordo celebrado atende, tanto quanto possível, o interesse das

partes.

Assim, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução de

mérito (art. 487, III, b, CPC).

Custas conforme o acordo ou pro rata na falta de estipulação específica

e, sendo o caso, suspensas em razão da gratuidade judicial.

Caso requerido, homologo o pedido de dispensa do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0805924-89.2025.8.20.5129

REQUERENTE: I. A. D. C.

REQUERIDO: J. S. T.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes celebraram acordo (id. 177387510) na presente ação de

alimentos e guarda.

O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (id.

177928167).

O acordo celebrado atende, tanto quanto possível, o interesse das

partes.

Assim, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução de

mérito (art. 487, III, b, CPC).

Custas conforme o acordo ou pro rata na falta de estipulação específica

e, sendo o caso, suspensas em razão da gratuidade judicial.

Caso requerido, homologo o pedido de dispensa do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). ODINEI WILSON DRAEGER, designo audiência nos autos do processo 0805924-89.2025.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 12/02/2026 08:00, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeoconferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala01 QR Code: São Gonçalo do Amarante/RN, 8 de janeiro de 2026 CINTHIA BEATRIZ DANTAS PEREIRA Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0805924-89.2025.8.20.5129

REQUERENTE: I. A. D. C.

REQUERIDO: J. S. T.

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro a gratuidade da justiça.

Recebo a petição inicial. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II,

CPC).

A autora comprovou que a ré entregou o seu filho, a criança Ícaro

André Sales (5 anos), aos seus cuidados e, desde então, ela é responsável

por sua criação (id. 172260669).

Assim, imponho liminarmente a ré o dever de prestar alimentos para

Ícaro André Sales.

Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o valor

do salário-mínimo.

Os alimentos deverão ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês e serão

devidos a partir da citação.

O pagamento deverá ser feito através de meio idôneo.

Caso a parte autora tenha informado conta para depósito do valor, esta

deverá ser usada para o pagamento.

Caso a parte ré possua vínculo empregatício ou administrativo, oficie-se

a fonte pagadora para que realize os descontos e deposite na conta da parte

autora.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, a ser

realizada pelo CEJUSC, acompanhado de advogado ou defensor público (§

4º, art. 695, CPC).

Imponho para a parte ré o dever de comparecer à audiência de

conciliação com todos os seus comprovantes de renda (carteira de trabalho,

contracheque etc.)

DÊ ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Lydiane |Maria Lucena Maia

Juíza em Substituição Legal