0805939-63.2022.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0805939-63.2022.8.20.5129 Ação: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)

REQUERENTE:

L. B. D. A., LEIDIANE BRITO DO NASCIMENTO

REQUERIDO: GILMAR DE ARAUJO

SENTENÇA

Cuida-se de execução de alimentos movida por LETÍCIA BRITO DE ARAÚJO, representada pela genitora LEIDIANE BRITO DO NASCIMENTO, em face de GILMAR DE ARAÚJO. Junta cópia da sentença objeto da execução no id. 92511459, pág. 15-16, proferida no processo 0101935-04.2013.8.20.0129. Decisão de recebimento da petição inicial no id. 95150026. Citação no id. 98698377. A parte autora no id. 110006451 apresentou planilha de débitos atualizada e requereu a prisão civil do executado.

Diligência de penhora no id. 122115928, ocasião em que o demandado apresentou comprovante de transferência para a autora no valor de R$ 1.101,53 (id. 122117381) A parte autora no id. 126726035 apresentou planilha de débito atualizada O Ministério Público no id. 132647882 requer intimação do demandado para apresentar comprovante de pagamento do débito de janeiro a abril de 2024. Despacho no id. 137811115 determinando:

01.

Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizada em 15 dias, com identificação dos meses em que houve inadimplemento

02. Com a resposta, intime-se o demandado para no prazo de 03 dias comprovar o pagamento integral da dívida, sob pena de prisão civil. (…) A parte autora junta planilha de débito atualizada no id. 140327162 Intimação do demandado no id. 141670754 Certidão no id. 142051125 de comparecimento do demandado em secretaria apresentando o comprovante de pagamento no id. 142055331 A parte autora no id.150591066 informa cumprimento da obrigação.

O Ministério Público no id. 151806510 opina pela extinção da execução em razão do cumprimento da obrigação alimentar É o relato.

Decido Trata-se de execução na qual se noticia que a dívida foi paga em sua integralidade, conforme informação da parte autora no id. 150591066, de janeiro de 2025. Com o pagamento da dívida, na forma do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução.

Diante do exposto, julgo extinta a execução até dezembro de 2024 na forma do art. 924, II, do CPC Após o trânsito em julgado, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 30 de maio de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)