Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES GREEN PARK
- Advogados
- SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI (OAB 17426/PB), DANILO PEREIRA DA SILVA (OAB 38828/PE)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0806028-81.2025.8.20.5129 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES GREEN PARK EXECUTADO: JOAO MARIA FREIRE, CAIO LUIZ MIRANDA FREIRE, ISABELE CRISTINA DOS SANTOS FELIX, A. K. D. S. F., P.
H. F.
V. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: PRISCILA DE OLIVEIRA VIANA
DECISÃO
Cuida-se de execução de título extrajudicial movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTES GREEN PARK em face de ESPÓLIO DE JOÃO MARIA FREIRE. Petição inicial no id 172729981. Alega que a parte demandada é proprietária da unidade residencial 302 do bloco 30 do Condomínio Residencial Mirantes Green Park e que está inadimplente com as taxas condominiais. Formula pedido de justiça gratuita. Informa que não tem interesse na audiência de conciliação no id. 172729981 - Pág. 4 e
7. Junta boletos no id. 172730013. Certidão de registro do imóvel no id. 172730026. Certidão de óbito de JOÃO MARIA FREIRE no id. 172730028 - Pág.
2. Planilha de débito no id. 172730022. Pagamento de custas no id 182106534 É o relato.
Decido
01. Recebo a petição inicial, vez que atende aos requisitos do art. 319 do CPC e está instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme impõem os artigos 320 e 798 do CPC. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias, contando da citação, nos termos do art. 829 do CPC.
02. Na ausência de resposta, proceda-se ao bloqueio SISBAJUD (CPC, art. 835,
I) 03. No caso de diligência SISBAJUD negativa, proceda-se ao bloqueio RENAJUD e a pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Junte-se pesquisa de declarações de imposto de renda dos últimos dois anos.