0806053-94.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0806053-94.2025.8.20.5129

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

EXECUTADO: JOSE DE MESQUITA TORRES

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo a petição inicial.

Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 5 dias. No mesmo

prazo, poderá garantir a execução por meio de depósito judicial em dinheiro,

fiança bancária ou nomeação de bens de acordo com a ordem legal.

Caso não seja encontrado o executado, desde já autorizo a pesquisa nos

sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD para localização do seu endereço.

Encontrando-se endereço diverso do que consta na inicial, cite-se.

Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo fixado,

providencie-se o bloqueio do valor da dívida por meio do Sistema SISBAJUD.

Caso o bloqueio seja frutífero, intime-se o devedor para oferecimento de

embargos no prazo de 30 dias.

Caso não haja valores em conta, expeça-se mandado para penhora de tantos

bens quantos bastem para garantia da mesma. Intime-se no ato o executado e,

caso a penhora recaia sobre bens imóveis, seu cônjuge. No mandado de penhora

deverá ser advertido acerca do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de

embargos, contados a partir da intimação da penhora.

Sendo infrutífera a penhora, providencie-se a pesquisa nos sistemas

INFOJUD e RENAJUD para determinar a existência de outros bens penhoráveis.

Sendo encontrado algum bem, penhore-se.

Realizadas todas esses diligências, caso não tenha sido encontrado o

devedor ou bens suficientes para satisfação da dívida, retornem os autos

conclusos para determinação da suspensão da execução.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger