Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO
- Destinatário
- M. -. 0. P. S. G. D. A.
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0806066-98.2022.8.20.5129
REQUERENTE: MARIA DE FATIMA CUNHA DE ASSIS ARAUJO,
J. B. D. A.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de pedido de inscrição em cadastro para fins de adoção deduzido por
M. D. F. C. D. A. A. e JOSENILDO BEZERRA
DE ARAUJO, nos termos do art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA.
Deferido o pedido, conforme sentença de id. 104753297, as partes
peticionaram requerendo a mudança do perfil o cadastro de adoção, alterando-se
a faixa etária nas características das crianças serem adotadas (id. 153612943).
Manifestação do Ministério Público (id. 155866279).
Com efeito, não existindo óbice ao requerimento, defiro o pedido de
alteração.
Providencie-se a retificação no cadastros nacional de pretendes à adoção
(Sistema Nacional de Acolhimento e Adoção – SNA – CNJ).
Após, arquivem-se os presentes autos com baixa.
Cumpra-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger