0806076-45.2022.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected] Processo nº: 0806076-45.2022.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) Autor: FLAVIA BATISTA DE BRITO e outros Réu: HELENO PEDRO DA SILVA e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Exma.

Sra. Dra. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, tramita a ação de [Usucapião Extraordinária], sendo Requerente Nome da Parte Ativa FLAVIA BATISTA DE BRITO, inscrita no CPF sob nº 812.***.***-34, e ALEXSANDRO MELO BEZERRA, inscrito no CPF sob nº 048.***.***-08, e Requerido HELENO PEDRO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 043.***.***-73 e EMPRESA IMOBILIÁRIA EXPOSIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.***.***/0001-47.

Ficando por meio deste, cientificados todos destinatários e/ou Terceiros Interessados DESTINATÁRIO: Todos os Terceiros Interessados FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, bem assim os réus incertos e possíveis interessados, para ciência da presente ação de usucapião e, querendo, oferecer RESPOSTA/CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição na Secretaria deste Juízo.

DESCRIÇÃO DO BEM: o imóvel usucapiendo localiza-se no Loteamento denominado "JUNÇARA, Quadra 10, lotes 203/204/205/206/208/209 e 210, no bairro Jardins, localidade Passagem da Vila, Município de São Gonçalo do Amarante/RN. A sobredita gleba mede 8.000,00m2 (oito mil metros quadrados), apresentando os seguintes limites e confrontações: Ao Norte (P-01 – P-02), com leito da Rua Ana Katarina do Nascimento, medindo 80,00m (oitenta metros); ao Sul (P-03 – P-04), com leito da Rua Lidiane Dantas, medindo 80,00m (oitenta metros); ao leste (P-02 – P-03), com imóveis pertencentes a Francisca de Andrade de Santos Vaz (Lote 202), medindo 50,00m (cinquenta metros), e Empresa Imobiliária Exposição Ltda. (Lote 201), medindo 50,00m (cinquenta metros), totalizando 100,00m (cem metros), e a oeste (P-03 – P-04), com imóveis pertencentes a Empresa Imobiliária Exposição Ltda. (Lotes 211/212/213/214/215), medindo 100,00m (cem metros), ADVERTÊNCIA Não sendo contestada a ação no prazo supramencionado presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, de acordo com os artigos 285 e 319, do Código de Processo Civil.

Dado e passado nesta cidade e comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, aos 8 de janeiro de 2024. Eu, JAIR GUSTAVO DE ARAUJO DANTAS, serventuário da justiça, digitei e conferi o presente expediente, indo devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a). DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)