0806095-46.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0806095-46.2025.8.20.5129

REQUERENTE: VERONICA PAULA DA SILVA, FRANCISCO DE FREITAS

SANTOS, MARIA DAS GRACAS XAVIER DA SILVA, DENISE LIZANDRA

RAMOS DE LIMA, ANTONIA MARIA MARCELINO DE LIMA, ELZA MARIA

MACIEL DE LIMA, JOSILDA HIPOLITO PEREIRA, JAIR NASCIMENTO DA

SILVA, ADRIANA AMARAL DE ARAUJO NASCIMENTO, VALDENICE GOMES

DE LIMA

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

DECISÃO

Vistos etc.

Os exequentes requereram a suspensão do feito pelo prazo de 60

(sessenta) dias em razão da doença que acometeu a única advogada

habilitada nos autos (id. 182536465).

O art. 313, VI, do CPC, prevê a suspensão do processo por “motivo de

força maior”.

A gravidade da doença enfrentada pela advogada, com necessidade de

internação psiquiátrica, enquadra-se na previsão do referido artigo.

Diante disso, defiro o requerimento de suspensão do feito pelo prazo

de 60 (sessenta) dias.

Após o decurso do prazo, determino o regular prosseguimento do

feito.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

Processo 0806095-46.2025.8.20.5129

DESPACHO

A parte autora pede a Gratuidade da Justiça.

Entretanto, a situação de miserabilidade não é evidente.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, exige a comprovação da situação

de pobreza para que a gratuidade seja concedida.

Assim, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos

requisitos legais para concessão da gratuidade, conforme o art. 99, §2º, CPC, no

prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Advirta-se que a parte

autora deverá a parte demonstrar que não possui condições de pagar as custas

processuais sem prejuízo de sua subsistência, o que deverá ser feito pela

indicação detalhada de sua renda e despesas mensais por meio de planilha e

juntada dos respectivos comprovantes.

Advirto que a gratuidade será indeferida caso a parte não realize a

demonstração na forma acima indicada.

Justificado o pedido ou recolhidas as custas, retornem os autos para, de

acordo com a situação, despacho inicial ou decisão de urgência inicial.

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger