0806120-59.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0806120-59.2025.8.20.5129 AUTOR: THALITA MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO LINS, THULIO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, THIBERIO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, FRANCISCO MAURICIO DE MACEDO REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença relativa a ação coletiva 0802869-43.2019.8.20.5129 movida por THALITA MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO LINS, THULIO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, THIBERIO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, herdeiros de FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Certidão de óbito de FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO no id. 173040295 - Pág.

5. Cópia da sentença no id. 173040291 e do acórdão no id. 173040288. Certidão de trânsito em julgado no id. 173040287. Planilha de débito no id. 173040285 a 173040286. Despacho no id. 173735521 determinando:

01.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que no prazo de 15 dias emende a inicial junte relação de herdeiros do falecido e informe sobre a existência de inventário e inventariante, sob pena de extinção do processo.

02. Oficie-se ao IPREV para que informe em 05 dias sobre a existência de dependentes habilitados em nome do falecido. Reitere-se ofício, se necessário

03. Inclua-se o Espólio de FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO no polo ativo A parte autora no id. 179136589 requer dilação de prazo A advogada da parte autora no id. 182537161 requer a suspensão do processo por 60 dias em razão de problemas de saúde. Junta atestado médico de 30 dias no id. 182537162, datado de 19/03/2026. É o relato.

Decido.

01.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para cumprir o despacho de id. 173735521 no prazo de 15 dias, devendo emendar a inicial para juntar relação de herdeiros do falecido e informar sobre a existência de inventário e inventariante, sob pena de extinção do processo.

02. Oficie-se ao IPREV para que informe em 05 dias sobre a existência de dependentes habilitados em nome do falecido. Reitere-se ofício, se necessário.

03. Julgo prejudicado o pedido de suspensão do processo em razão de enfermidade da advogada, já que decorrido o prazo de mais de quatro meses da data do atestado.

04. Inclua-se o Espólio de FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO no polo ativo, em substituição a FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 20 de setembro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0806120-59.2025.8.20.5129 AUTOR: THALITA MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO LINS, THULIO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, THIBERIO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, FRANCISCO MAURICIO DE MACEDO REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença relativa a ação coletiva 0802869-43.2019.8.20.5129 movida por THALITA MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO LINS, THULIO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, THIBERIO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, herdeiros de FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Certidão de óbito de FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO no id. 173040295 - Pág.

5. Cópia da sentença no id. 173040291 e do acórdão no id. 173040288. Certidão de trânsito em julgado no id. 173040287. Planilha de débito no id. 173040285 a 173040286. Despacho no id. 173735521 determinando:

01.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que no prazo de 15 dias emende a inicial junte relação de herdeiros do falecido e informe sobre a existência de inventário e inventariante, sob pena de extinção do processo.

02. Oficie-se ao IPREV para que informe em 05 dias sobre a existência de dependentes habilitados em nome do falecido. Reitere-se ofício, se necessário

03. Inclua-se o Espólio de FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO no polo ativo A parte autora no id. 179136589 requer dilação de prazo A advogada da parte autora no id. 182537161 requer a suspensão do processo por 60 dias em razão de problemas de saúde. Junta atestado médico de 30 dias no id. 182537162, datado de 19/03/2026. É o relato.

Decido.

01.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para cumprir o despacho de id. 173735521 no prazo de 15 dias, devendo emendar a inicial para juntar relação de herdeiros do falecido e informar sobre a existência de inventário e inventariante, sob pena de extinção do processo.

02. Oficie-se ao IPREV para que informe em 05 dias sobre a existência de dependentes habilitados em nome do falecido. Reitere-se ofício, se necessário.

03. Julgo prejudicado o pedido de suspensão do processo em razão de enfermidade da advogada, já que decorrido o prazo de mais de quatro meses da data do atestado.

04. Inclua-se o Espólio de FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO no polo ativo, em substituição a FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 20 de setembro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0806120-59.2025.8.20.5129 AUTOR: THALITA MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO LINS, THULIO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, THIBERIO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, FRANCISCO MAURICIO DE MACEDO REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença relativa a ação coletiva 0802869-43.2019.8.20.5129 movida por THALITA MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO LINS, THULIO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, THIBERIO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, herdeiros de FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Certidão de óbito de FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO no id. 173040295 - Pág.

5. Cópia da sentença no id. 173040291 e do acórdão no id. 173040288. Certidão de trânsito em julgado no id. 173040287. Planilha de débito no id. 173040285 a 173040286. Despacho no id. 173735521 determinando:

01.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que no prazo de 15 dias emende a inicial junte relação de herdeiros do falecido e informe sobre a existência de inventário e inventariante, sob pena de extinção do processo.

02. Oficie-se ao IPREV para que informe em 05 dias sobre a existência de dependentes habilitados em nome do falecido. Reitere-se ofício, se necessário

03. Inclua-se o Espólio de FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO no polo ativo A parte autora no id. 179136589 requer dilação de prazo A advogada da parte autora no id. 182537161 requer a suspensão do processo por 60 dias em razão de problemas de saúde. Junta atestado médico de 30 dias no id. 182537162, datado de 19/03/2026. É o relato.

Decido.

01.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para cumprir o despacho de id. 173735521 no prazo de 15 dias, devendo emendar a inicial para juntar relação de herdeiros do falecido e informar sobre a existência de inventário e inventariante, sob pena de extinção do processo.

02. Oficie-se ao IPREV para que informe em 05 dias sobre a existência de dependentes habilitados em nome do falecido. Reitere-se ofício, se necessário.

03. Julgo prejudicado o pedido de suspensão do processo em razão de enfermidade da advogada, já que decorrido o prazo de mais de quatro meses da data do atestado.

04. Inclua-se o Espólio de FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO no polo ativo, em substituição a FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 20 de setembro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0806120-59.2025.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THALITA MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO LINS, THULIO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, THIBERIO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, FRANCISCO MAURICIO DE MACEDO REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença relativa a ação coletiva 0802869-43.2019.8.20.5129 movida por THALITA MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO LINS, THULIO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, THIBERIO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO, herdeiros de FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Certidão de óbito de FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO no id. 173040295 - Pág.

5. Cópia da sentença no id. 173040291 e do acórdão no id. 173040288. Certidão de trânsito em julgado no id. 173040287. Planilha de débito no id. 173040285 a 173040286. É o relato.

Decido.

01.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que no prazo de 15 dias emende a inicial junte relação de herdeiros do falecido e informe sobre a existência de inventário e inventariante, sob pena de extinção do processo.

02. Oficie-se ao IPREV para que informe em 05 dias sobre a existência de dependentes habilitados em nome do falecido. Reitere-se ofício, se necessário

03. Inclua-se o Espólio de FRANCISCO MAURÍCIO DE MACEDO no polo ativo SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 1 de fevereiro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)