0806263-82.2024.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0806263-82.2024.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: Gás Motors do Brasil Ltda. e outros REQUERIDO: Marcos Henrique de Medeiros e outros

DESPACHO

Trata-se de demanda judicial promovida pela GÁS MOTORS DO BRASIL LTDA como AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE em face de MARCOS HENRIQUE DE MEDEIROS e FRANCISCA VÊNUS NASCIMENTO, devidamente qualificados. A parte autora anexou aos autos a documentação pedida por este Juízo. Assim, citem-se os requeridos para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após a juntada da contestação, dê-se vista dos autos à parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da peça contestatória e documentos que a acompanham.

P.I. Natal/RN, 9 de julho de 2026 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0806263-82.2024.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: Gás Motors do Brasil Ltda. e outros REQUERIDO: Marcos Henrique de Medeiros e outros

DESPACHO

Trata-se de demanda judicial promovida pela GÁS MOTORS DO BRASIL LTDA como AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE em face de MARCOS HENRIQUE DE MEDEIROS e FRANCISCA VÊNUS NASCIMENTO, devidamente qualificados. Este Juízo determinou a intimação da parte autora para anexar aos autos certidão de ônus reais atualizada do bem imóvel objeto da demanda, tendo a parte apresentado a petição de ID. 172050021, alegando cumprir com o ordenado e anexando o documento ID. 172050023.

Analisando o documento de ID. 172050023, entendo que a parte não cumpriu com o determinado, uma vez que o documento apresentado não substitui a certidão de ônus reais do bem imóvel objeto da demanda.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir com o determinado e apresentar a documentação determinada. P.I. Natal/RN, 11 de março de 2026 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0806263-82.2024.8.20.5129 AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE REQUERENTE: Gás Motors do Brasil Ltda. e outros REQUERIDO: Marcos Henrique de Medeiros e outros

DESPACHO

Trata-se de demanda judicial promovida pela GÁS MOTORS DO BRASIL LTDA como AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE em face de MARCOS HENRIQUE DE MEDEIROS e FRANCISCA VÊNUS NASCIMENTO, devidamente qualificados. Em Despacho de ID.159132466 - Pág.217 foram determinadas diligências com o fito de tornar claro o contexto processual ora proposto. Em petição de ID.160872079 - Pág.220 a parte autora se pronunciou, informando que a certidão de ônus reais do imóvel em questão teria um prazo estimado de 30 (trinta) dias para elaboração.

Diante do exposto, considerando o lapso temporal decorrido desde então, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar a certidão de ônus reais atualizada do bem imóvel objeto da demanda. P.I. Natal/RN, 12 de novembro de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)