Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2026
DESPACHO
Ao Ministério Público para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a resposta à acusação apresentada no Id. 39527308 conforme estabelece o art. 5º da Lei n° 8.038/1990. Após o transcurso do prazo, à conclusão. Natal/RN, 22 de julho de 2026. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator
DESPACHO
Remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado, para que, no prazo legal, apresente a resposta preliminar em favor de FLAUDIVAN MARTINS CABRAL, suprindo a inércia do acusado e garantindo a validade dos atos subsequentes. Natal/RN, 10 de junho de 2026. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator
DESPACHO
Ao Ministério Público para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. Natal-RN, 29 de abril de 2026. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator