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Ressalta condições pessoais favoráveis do paciente. Requer a concessão da liminar para revogar a prisão preventiva, mediante aplicação de medidas cautelares diversas. Juntou documentos. Liminar indeferida (ID 25192514). A autoridade coatora prestou informações (ID 25282334). A 8.ª Procuradora de Justiça opinou pelo conhecimento e denegação da ordem (ID 25391293).

É o relatório.

VOTO

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço da ordem. O paciente está sendo acusado da prática dos delitos descritos nos art. 157, § 2º, II e V, e art. 311, ambos do Código Penal. O Magistrado justificou a necessidade da manutenção da custódia cautelar nos seguintes fundamentos (ID 25145706): Verifica-se, ainda, que a ordem de prisão cautelar se consubstanciou para garantir a ordem pública pela gravidade do delito, pelo modo como os fatos ocorreram, tendo o acusado juntamente com os demais agentes se deslocado de Natal até Pedra Grande, pequena cidade do interior, para a prática do roubo, abalando a comunidade local, tendo os autuados deixado a vítima presa dentro de um banheiro, fato que autorizou a custódia cautelar, conforme decisão Id 114104394, representando, ainda, o concreto perigo gerado para a sociedade pelo estado de liberdade do agente.

A forma apresentada para ação/conduta escorada em: planejamento prévio, reunião de agentes, disposição para a conduta, retirada da placa do veículo a fim de dificultar a identificação, escolha do alvo, local e horário da ação demonstram, a princípio a periculosidade ante toda a premeditação dos agentes, evidenciando acentuada reprovabilidade, o que termina por revelar a necessidade de manutenção do encarceramento preventivo do investigado para garantir a ordem pública, obstando, por conseguinte, o pedido aventado pela defesa. (Destaque acrescido).

Restou demonstrada a necessidade da segregação cautelar, a fim de assegurar a ordem pública, notadamente pela violência empregada na conduta supostamente criminosa, praticada em concurso de 4 ou mais pessoas que teriam se deslocado de Natal até Pedra Grande com o fim de praticar o fato. Além do concurso de agentes, o delito foi praticado mediante restrição da liberdade da vítima, tendo em vista que os autores delitivos, após a inversão da posse da res furtiva, deixaram o ofendido trancado dentro do banheiro do estabelecimento comercial invadido.

A gravidade concreta da conduta causou temor à população local, sobretudo por se tratar de um pequeno Município situado no interior do Estado, o que demonstra a necessidade do acautelamento provisório do paciente, visando justamente a resguardar a ordem social. É certo que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que “o modus operandi do delito também é circunstância apta a justificar a medida extrema, por evidenciar o periculum libertatis” (AgRg no HC n. 844.205/RN, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 7/12/2023).

Desse modo, não vislumbro qualquer constrangimento ilegal a que esteja submetido o paciente. A presença dos requisitos autorizadores da custódia provisória inviabiliza a aplicação das medidas diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, uma vez que "5. São inaplicáveis quaisquer medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, uma vez que as circunstâncias do delito evidenciam a insuficiência das providências menos graves" (AgRg no RHC n. 165.907/RS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 1/12/2022).

Ante o exposto, em consonância com o parecer da 8.ª Procuradora de Justiça, voto por conhecer e denegar a ordem impetrada. É o meu voto. Natal/RN, data registrada no sistema. Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator Natal/RN, 18 de Julho de 2024.

Órgão

Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Classe

HABEAS CORPUS CRIMINAL

Destinatário

MATHEUS FAUSTINO COUTINHO

Advogado

ANDRESSA ELLEN SILVA TEIXEIRA (OAB 18119/PI)