0807364-89.2022.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinoco de Goes AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807364-89.2022.8.20.0000 AGRAVANTE: N. F. D. S. S. Advogado(s): ANELIZA GURGEL DE MEDEIROS AGRAVADO: M. F.

L. Advogado(s): M. F.

L. Relator: JUIZ RICARDO TINOCO DE GÓES (CONVOCADO)

DECISÃO

Vistos em exame. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Nilton Firmino da Silva, em face de decisão proferida pela Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, que nos autos da Ação de Modificação de Guarda nº 0837483-65.2022.8.20.5001, proposta por M. F. L., manteve a decisão anterior que fixou como lar de referência da menor

L. H. F. L (02 anos) o materno, determinando, ainda, que a infante pernoite no lar materno até ulterior decisão judicial, sem prejuízo da convivência com o pai, na forma anteriormente acordada entre os genitores. Compulsando os autos, verifico que a despeito de inicialmente apresentadas as razões recursais de ID 15188138, requerendo a reforma do decisum, colacionou o recorrente, posteriormente, o petitório de ID 15447027, noticiando a revogação da decisão atacada pelo Juízo de Origem, requerendo, ao final, a desistência do Agravo.

É o relatório.

Decido. Consoante a dicção do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado, como é o que se observa no caso dos autos. Isso porque, em que pese apresentadas as razões recursais de ID 15188138, veio o Agravante, posteriormente, colacionar pedido de extinção do feito (15447027), sob alegada revogação da decisão atacada. A esse respeito, dispõe o artigo 998 do CPC que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".

Sendo assim, apresentado pedido de desistência, impõe-se a sua homologação, restando prejudicada a análise do presente Agravo, ante a perda superveniente do interesse recursal. Corroborando o entendimento, os ensinamentos de Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha, verbis: “O exame do interesse recursal segue a metodologia do exame do interesse de agir (condição da ação). Para que o recurso seja admissível, é preciso que haja utilidade – o recorrente deve esperar, em tese do julgamento do recurso, situação mais vantajosa, do ponto de vista prático, do que aquela em que o haja posto a decisão impugnada – e necessidade – que lhe seja preciso usar as vias recursais para alcançar este objetivo" (DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da.

Curso de Direito Processual Civil. Vol. 3.7 ed., Salvador: JusPODIVM, 2009, p.

51) (destaquei)

Ante o exposto, com fulcro nas disposições do art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso.

Publique-se. Juiz RICARDO TINOCO DE GÓES (Convocado) Relator K