0808962-81.2025.8.20.5106

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ

PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado do(a) EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado do(a) EXEQUENTE ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de

recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do

art. 290, do CPC.

Recolhidas as custas, voltem-me conclusos para despacho inicial ou decisão de urgência

inicial, conforme o caso.

Em caso de inércia, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Mossoró, 12/05/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ

PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Processo 0808962-81.2025.8.20.5106

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Polo ativo: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Polo passivo: MARCIA MARIA DA SILVA

Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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Processo 0808962-81.2025.8.20.5106

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Polo ativo: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Polo passivo: MARCIA MARIA DA SILVA

Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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Polo passivo: MARCIA MARIA DA SILVA

Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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Advogado do(a) EXEQUENTE ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de

recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do

art. 290, do CPC.

Recolhidas as custas, voltem-me conclusos para despacho inicial ou decisão de urgência

inicial, conforme o caso.

Em caso de inércia, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Mossoró, 12/05/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR

Juiz de Direito

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Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

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Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

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pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

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Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

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Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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Despacho

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de

recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do

art. 290, do CPC.

Recolhidas as custas, voltem-me conclusos para despacho inicial ou decisão de urgência

inicial, conforme o caso.

Em caso de inércia, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Mossoró, 12/05/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR

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PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

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Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

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pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

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Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ

PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado do(a) EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado do(a) EXEQUENTE ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de

recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do

art. 290, do CPC.

Recolhidas as custas, voltem-me conclusos para despacho inicial ou decisão de urgência

inicial, conforme o caso.

Em caso de inércia, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Mossoró, 12/05/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR

Juiz de Direito

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PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Processo 0808962-81.2025.8.20.5106

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Polo ativo: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Polo passivo: MARCIA MARIA DA SILVA

Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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Processo 0808962-81.2025.8.20.5106

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Polo ativo: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Polo passivo: MARCIA MARIA DA SILVA

Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

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pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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Despacho

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de

recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do

art. 290, do CPC.

Recolhidas as custas, voltem-me conclusos para despacho inicial ou decisão de urgência

inicial, conforme o caso.

Em caso de inércia, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Mossoró, 12/05/2025.

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Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

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pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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Despacho

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de

recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do

art. 290, do CPC.

Recolhidas as custas, voltem-me conclusos para despacho inicial ou decisão de urgência

inicial, conforme o caso.

Em caso de inércia, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Mossoró, 12/05/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR

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PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Processo 0808962-81.2025.8.20.5106

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Polo passivo: MARCIA MARIA DA SILVA

Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

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pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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Despacho

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de

recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do

art. 290, do CPC.

Recolhidas as custas, voltem-me conclusos para despacho inicial ou decisão de urgência

inicial, conforme o caso.

Em caso de inércia, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Mossoró, 12/05/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR

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PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

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Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

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Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de

recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do

art. 290, do CPC.

Recolhidas as custas, voltem-me conclusos para despacho inicial ou decisão de urgência

inicial, conforme o caso.

Em caso de inércia, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Mossoró, 12/05/2025.

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PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ

PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ

PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ

Processo 0808962-81.2025.8.20.5106

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Polo ativo: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Polo passivo: MARCIA MARIA DA SILVA

Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ

Processo 0808962-81.2025.8.20.5106

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Polo ativo: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Polo passivo: MARCIA MARIA DA SILVA

Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ

Processo 0808962-81.2025.8.20.5106

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Polo ativo: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Polo passivo: MARCIA MARIA DA SILVA

Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ

PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado do(a) EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado do(a) EXEQUENTE ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de

recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do

art. 290, do CPC.

Recolhidas as custas, voltem-me conclusos para despacho inicial ou decisão de urgência

inicial, conforme o caso.

Em caso de inércia, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Mossoró, 12/05/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ

PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ

PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Processo 0808962-81.2025.8.20.5106

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Polo ativo: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Polo passivo: MARCIA MARIA DA SILVA

Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ

Processo 0808962-81.2025.8.20.5106

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Polo passivo: MARCIA MARIA DA SILVA

Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ

PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

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Advogado do(a) EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado do(a) EXEQUENTE ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de

recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do

art. 290, do CPC.

Recolhidas as custas, voltem-me conclusos para despacho inicial ou decisão de urgência

inicial, conforme o caso.

Em caso de inércia, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Mossoró, 12/05/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR

Juiz de Direito

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PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Polo passivo: MARCIA MARIA DA SILVA

Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado do(a) EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado do(a) EXEQUENTE ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de

recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do

art. 290, do CPC.

Recolhidas as custas, voltem-me conclusos para despacho inicial ou decisão de urgência

inicial, conforme o caso.

Em caso de inércia, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Mossoró, 12/05/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ

PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Processo 0808962-81.2025.8.20.5106

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

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Polo passivo: MARCIA MARIA DA SILVA

Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

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pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ

PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado do(a) EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado do(a) EXEQUENTE ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de

recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do

art. 290, do CPC.

Recolhidas as custas, voltem-me conclusos para despacho inicial ou decisão de urgência

inicial, conforme o caso.

Em caso de inércia, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Mossoró, 12/05/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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PROCESSO: 0808962-81.2025.8.20.5106

AUTOR: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Processo 0808962-81.2025.8.20.5106

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Polo ativo: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Polo passivo: MARCIA MARIA DA SILVA

Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado do(a) EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado do(a) EXEQUENTE ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de

recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do

art. 290, do CPC.

Recolhidas as custas, voltem-me conclusos para despacho inicial ou decisão de urgência

inicial, conforme o caso.

Em caso de inércia, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Mossoró, 12/05/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR

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RÉU: MARCIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do EXECUTADO: ELISON DUARTE DE MENEZES – RN020785

Advogado(s) do EXEQUENTE: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA - RJ163585, CAMILA GOMES DOS SANTOS - RJ246646

Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Polo passivo: MARCIA MARIA DA SILVA

Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

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pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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Despacho

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de

recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do

art. 290, do CPC.

Recolhidas as custas, voltem-me conclusos para despacho inicial ou decisão de urgência

inicial, conforme o caso.

Em caso de inércia, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

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EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR

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Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Despacho

Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

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pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de

recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do

art. 290, do CPC.

Recolhidas as custas, voltem-me conclusos para despacho inicial ou decisão de urgência

inicial, conforme o caso.

Em caso de inércia, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

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Considerando o teor dos autos, RATIFICO os atos anteriormente praticados pelo juízo de

origem, para adequar o processamento da presente execução.

Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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Indefiro, desde logo, a impugnação apresentada, porquanto manejada em via

inadequada. Com efeito, a impugnação ao cumprimento de sentença encontra previsão no art. 525

do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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do CPC, ao passo que, na execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve se

dar mediante embargos à execução, nos termos do art. 917 do mesmo diploma legal.

Mantenho, por ora, a restrição inserida no sistema RENAJUD, a fim de resguardar a

utilidade da execução.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o

que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da

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pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

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pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

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Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ

Processo 0808962-81.2025.8.20.5106

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Polo ativo: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Polo passivo: MARCIA MARIA DA SILVA

Decisão

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por RESERVA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – EPP em desfavor de MARCIA MARIA DA SILVA,

pleiteando o pagamento de obrigação no valor de R$ 128.384,11 (cento e vinte e oito mil, trezentos

e oitenta e quatro reais e onze centavos).

Realizada a citação da parte executada, esta peticionou nos autos, requerendo a

suspensão imediata do feito executivo, em virtude do trâmite de ação revisional no Juízo da 4ª Vara

Cível, sob o nº. 0828356-11.2024.8.20.5106, alegando que o julgamento daquela pode influir no

valor ou validade do título executado.

A parte exequente rebateu o pedido de suspensão alegando que o simples ajuizamento

da ação revisional não é caso de suspensão da execução, posto que o STJ já decidiu a esse respeito.

É o breve relato. Decido.

Compulsando os autos verifica-se que a parte executada não apresentou embargos a

execução ou caução judicial, apenas peticionou nos autos da execução, requerendo a suspensão do

feito pela pendência de ação revisional ajuizada em outro Juízo (4ª Vara Cível).