0809512-37.2024.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) CARLOS JOSE DA SILVA, CPF: 274.***.***-01, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal.

Número Processo: 0809512-37.2024.8.20.5001 Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): CARLOS JOSE DA SILVA Valor do débito: R$ 15.659,55 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 597,60 (quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo:VW/31.320 CLC 6X4, placa :PPL3851-PA. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de junho de 2026. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 1 de junho de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24021616384700000000108078386 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24021616384700000000108078387 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24021616384700000000108078388 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24021616384700000000108078389 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24021616384700000000108078390 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24021616384700000000108078391 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24021616384700000000108078392 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 24021616384700000000108078393 Petição Inicial Petição Inicial 24021616384700000000108078385 Decisão Decisão 24021920013278400000108119494 Intimação Intimação 24051615011150100000113748714 Intimação Intimação 24051615011150100000113748714 Petição Petição 24062513131113300000115076852 Petição Petição 24071016184500000000117498973 Petição Petição 24071016184500000000117498974 Decisão Decisão 24082718084533900000121035375 Carta Carta 24101808523222600000124430597 Carta Carta 24101808523222600000124430597 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24110208125600000000126203520 não pagou nem nomeou bens à penhora- Certidão 24120207352674500000128318583 pge Termo 25010814070065300000130180506 Sisbajud Protocolo Termo 25011510063956200000130593561 Sisbajud Parcial Termo 25012809282706800000131549430 Renajud Positivo Termo 25012809353040800000131550561 Intimação Intimação 25050611122456400000140185337 Intimação Intimação 25050611122456400000140185337 Diligência Diligência 25051317091892900000140919457 Intimação Intimação 25080809162388000000149038164 Despacho Despacho 25092310283717600000153217633 Certidão Certidão 25111311190659700000158009355 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26020608280762200000164080385 Intimação Intimação 26020608280762200000164080385 Petição Petição 26031218003215800000167414258 Documento de Comprovação 26031218003221600000167414259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26041019011044000000170135023