0818924-74.2025.8.20.5124

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] Autos n. 0818924-74.2025.8.20.5124 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: 11ª DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA DE PARNAMIRIM (11ª DH - PARNAMIRIM) e outros Polo Passivo: JOSE RONALDO DA COSTA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o acusado JOSE RONALDO é assistido por advogado constituído habilitado no PJe, INTIMO o defensor constituído, para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Parnamirim, 9 de setembro de 2026. INGRID MARQUES DE AZEREDO Técnica Judiciária