0883170-07.2018.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0883170-07.2018.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: MARIA DAS GRACAS CASTRO DE LIMA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado de formar regular.

A parte executada, MARIA DAS GRACAS CASTRO DE LIMA, satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida no id 197195409. Assim, por

SENTENÇA, declaro extinto o presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Natal, 24 de agosto de 2026 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0883170-07.2018.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: MARIA DAS GRACAS CASTRO DE LIMA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado de formar regular.

A parte executada, MARIA DAS GRACAS CASTRO DE LIMA, satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida no id 197195409. Assim, por

SENTENÇA, declaro extinto o presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Natal, 24 de agosto de 2026 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0883170-07.2018.8.20.5001 Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: MARIA DAS GRACAS CASTRO DE LIMA Advogado: Advogado(s) do reclamado: ESIO COSTA DA SILVA, NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado.

O município de Natal, em petição de id 150683384, requer a suspensão do feito em decorrência do parcelamento do crédito fiscal.

Decido. Vejo que o pedido retro, trata-se de matéria alheia à competência deste juízo, conforme termos da resolução n. 05/98- TJRN. Assim, determino a devolução da presente execução fiscal ao juízo de origem, para as providências cabíveis. Providência necessárias. Natal, 19 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)