Execução de Título Extrajudicial 0834625-27.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0834625-27.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 19:16

Publicação

16/06/2026, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PS ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA EXECUTADO: L C AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens à penhora, sob pena de arquivamento da presente execução na modalidade "aguardando-se a localização de bens do devedor". NATAL/RN, 12 de junho de 2026 MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0834625-27.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 08:56

Decurso de Prazo

12/06/2026, 08:53

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 12:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2026, 10:05

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:44

Publicação

30/01/2026, 23:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 23:37

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PS ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA EXECUTADO: L C AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) executado(a) (vide devolução de AR - Id 173551389 ), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de arquivamento desta execução. NATAL/RN, 9 de janeiro de 2026 DERALDO ELIAS DOS SANTOS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0834625-27.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 08:54

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: PS ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA Executado: L C AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA - ME DESPACHO Considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0834625-27.2023.8.20.5001 defiro a inicial para determinar que: Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, caso tenha sido realizada por mandado, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Caso tenha sido a citação efetivada por via postal com AR, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá penhorar e avaliar bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o seu registro, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts. 876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834625-27.2023.8.20.5001. EXEQUENTE: PS ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA EXECUTADO: L C AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por PS ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA em face de L C AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA - ME. Tendo sido determinada a apresentação de documentos aptos a justificar o pedido de justiça gratuita (Despacho de Id. 103408715), procedeu a parte exequente à juntada da petição de Id. 105452428, acompanhada do cartão do CNPJ da empresa (Id. 105453532), além dos documentos atinentes à recuperação judicial (Ids. 105453533 e 105453534), e cópias de outras decisões em que houve a concessão do benefício da gratuidade judiciária à referida parte. Nesses termos, ressalte-se que inexiste presunção de hipossuficiência financeira em relação à pessoa jurídica em recuperação judicial, conforme jurisprudência recente do E. Superior Tribunal de Justiça (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.249.458/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 5/6/2023, DJe de 13/6/2023). No caso concreto, os documentos contábeis ora acostados pela empresa exequente não são capazes de atestar a alegada hipossuficiência, especialmente se levado em consideração o valor imputado à causa, qual seja, R$ 38.818,78 (trinta e oito mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), que enseja o recolhimento de custas no montante de R$ 483,21 (quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), quantia que não tem o condão de afetar o equilíbrio financeiro da empresa e a ordem dos pagamentos necessários ao soerguimento da recuperanda. Diante disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária, por não terem ficado demonstrados os requisitos necessários à sua concessão. Intime-se a parte exequente para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834625-27.2023.8.20.5001. EXEQUENTE: PS ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA EXECUTADO: L C AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por PS ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA em face de L C AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA - ME, em que a exequente requereu a concessão da justiça gratuita. Nesse tocante, importa consignar que, ao contrário do estabelecido em favor da pessoa natural, a pessoa jurídica não goza da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Sendo assim, formulado o pedido de justiça gratuita por pessoa jurídica, necessária é a juntada de provas aptas a demonstrar a sua hipossuficiência financeira. Nesse sentido, é o Enunciado da Súmula nº 481 do E. Superior Tribunal de Justiça: Súmula nº 481. Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso dos autos, entendo que a alegada hipossuficiência não restou evidenciada. Diante disso, determino que seja a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos hábeis à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, ou para que, querendo, proceda ao pagamento das respectivas custas processuais ou ao requerimento do seu parcelamento, sob pena de indeferimento da exordial. Decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para decisão. P.I.C. Natal, RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/07/2023, 00:00

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