Execução Fiscal 0001279-16.2005.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2005

Valor da Causa

R$ 8.277,06

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

WILSON DANTAS DA CUNHA

CPF

Reu

W & M COMERCIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL PINTO NETO

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

18/04/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição incidental

17/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:09

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 13:08

Decorrido prazo de Manoel Pinto Neto em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de W & M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:48

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

21/05/2023, 01:42

Publicado Intimação em 19/05/2023.

20/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

20/05/2023, 02:01

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:51

Todas as movimentações(142)

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

18/04/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição incidental

17/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:54

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 09:47

Despacho

•27/06/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:09

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 13:08

Decorrido prazo de Manoel Pinto Neto em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de W & M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:48

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

21/05/2023, 01:42

Publicado Intimação em 19/05/2023.

20/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

20/05/2023, 02:01

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)36673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem co

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)36673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem co

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2023, 22:00

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:56

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de Manoel Pinto Neto em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:20

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:42

Conclusos para decisão

16/03/2021, 11:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 07:41

Conclusos para decisão

14/06/2020, 20:49

Recebidos os autos

28/05/2020, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 22:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/12/2019, 10:33

Juntada de certidão

16/12/2019, 10:28

Recebidos os autos

07/11/2019, 16:37

Digitalizado PJE

07/11/2019, 04:28

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

29/10/2019, 01:52

Recebidos os Autos do Magistrado

29/10/2019, 01:51

Certidão expedida/exarada

18/10/2019, 07:51

Relação encaminhada ao DJE

16/10/2019, 09:42

Mero expediente

10/10/2019, 12:53

Concluso para despacho

09/09/2019, 09:44

Concluso para despacho

09/09/2019, 09:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2019, 12:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2019, 12:47

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

26/07/2019, 09:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2019, 11:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2019, 11:38

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

19/06/2019, 10:54

Recebimento

19/06/2019, 10:53

Recebimento

19/06/2019, 10:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/05/2019, 10:32

Recebidos os Autos do Magistrado

23/05/2019, 10:18

Recebidos os Autos do Magistrado

23/05/2019, 10:18

Certidão expedida/exarada

20/05/2019, 08:48

Relação encaminhada ao DJE

17/05/2019, 11:36

Mero expediente

13/05/2019, 02:24

Concluso para decisão

30/01/2019, 04:25

Recebimento

30/01/2019, 04:23

Recebimento

30/01/2019, 04:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/10/2018, 09:04

Recebidos os Autos do Magistrado

22/10/2018, 08:52

Certidão expedida/exarada

15/10/2018, 08:32

Relação encaminhada ao DJE

11/10/2018, 09:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2018, 10:49

Mero expediente

24/10/2017, 09:11

Concluso para decisão

23/10/2017, 01:06

Recebimento

23/10/2017, 01:06

Despacho Proferido em Correição

18/10/2017, 01:38

Concluso para decisão

06/09/2017, 04:34

Recebimento

06/09/2017, 04:24

Concluso para despacho

12/12/2016, 04:45

Petição

08/12/2016, 05:57

Recebimento

07/10/2016, 04:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/09/2016, 05:25

Certidão expedida/exarada

29/09/2016, 01:59

Decurso de Prazo

19/02/2016, 03:59

Certidão expedida/exarada

18/09/2015, 08:27

Relação encaminhada ao DJE

17/09/2015, 11:36

Expedição de edital

02/09/2015, 03:27

Expedição de edital

10/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

06/09/2013, 12:00

Recebimento

03/09/2013, 12:00

Bloqueio/penhora on line

03/09/2013, 12:00

Recebimento

05/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

05/07/2013, 12:00

Carga à PGE

14/06/2010, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

19/11/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

19/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2009, 12:00

Recebimento

17/06/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

20/03/2009, 12:00

Processo Suspenso

20/03/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

19/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/02/2009, 12:00

Aguardando Publicação

13/02/2009, 12:00

Concluso para Despacho

29/01/2009, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

03/11/2008, 12:00

Juntada de Petição

03/11/2008, 12:00

Juntada de Mandado

17/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

17/10/2008, 12:00

Carga à PGE

17/10/2008, 12:00

Mandado Expedido

08/08/2008, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

08/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

08/08/2008, 12:00

Expedir Mandados

13/11/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

01/03/2007, 12:00

Recebimento

04/12/2006, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

18/11/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

18/11/2006, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

31/08/2006, 12:00

Juntada de Petição

31/08/2006, 12:00

Concluso para Despacho

31/08/2006, 12:00

Carga à PGE

18/08/2006, 12:00

Juntada de Mandado

16/08/2006, 12:00

Ato ordinatório

16/08/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

16/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

15/08/2006, 12:00

Mandado Expedido

12/06/2006, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

04/10/2005, 12:00

Aguardando Prazo de Edital

28/07/2005, 12:00

Edital Expedido

27/07/2005, 12:00

Publicação de Edital

27/07/2005, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

17/05/2005, 12:00

Expedir Edital

17/05/2005, 12:00

Carta de Citação Expedida

27/04/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR

27/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

17/01/2005, 12:00

Expedir Carta de Citação

17/01/2005, 12:00

Distribuído por prevenção

14/01/2005, 12:00

Recebimento

14/01/2005, 12:00

Concluso para Despacho

14/01/2005, 12:00

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 19:49

Despacho

•18/04/2024, 15:03

Despacho

•15/02/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:08

Despacho

•08/01/2023, 22:00

Despacho

•06/07/2022, 11:20

Despacho

•26/05/2021, 15:42

Despacho

•15/06/2020, 07:41

Acórdão

•20/02/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 10:17