Execução Fiscal 0000533-24.2011.8.20.0136 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTéFERSON UBARANA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME

OAB/RN 2715·CPF·Representa: Autor

ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA

OAB/RN 9979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 21:16

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 00:08

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2026, 17:29

Mero expediente

07/06/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 13:43

Documento (Certidão)

09/04/2026, 13:43

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2026, 16:09

Documento (Certidão)

24/02/2026, 11:59

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 08:51

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2026, 13:25

Documento (Certidão)

19/01/2026, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 00:12

Todas as movimentações(161)

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 21:16

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 00:08

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2026, 17:29

Documentos

•17/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/06/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 13:43

Documento (Certidão)

09/04/2026, 13:43

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2026, 16:09

Documento (Certidão)

24/02/2026, 11:59

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 08:51

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2026, 13:25

Documento (Certidão)

19/01/2026, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 00:12

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:12

Publicação

18/11/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL Executado: ANTÔNIO TÚLIO MATOS CHACON DESPACHO Determinada realização do bloqueio de valores no Sistema SISBAJUD, verifica-se que tal diligência resultou parcialmente frutífera. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164- 000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Processo nº: 0000533-24.2011.8.20.0136 INTIME-SE a parte executada, através de advogado (ou pessoalmente, se não tiver advogado), que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Havendo pedido de desbloqueio por parte do executado, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 02 (dois) dias úteis, especialmente sobre suposta alegação de impenhorabilidade, sob pena de desbloqueio. Não apresentada a manifestação por parte do(a) executado(a), PROCEDA-SE a transferência do bloqueio, com a conclusão para Sentença com Força de Alvará - SFA para liberação dos valores bloqueados e efetivo pagamento ao(s) credor(es). P. I, Nísia Floresta/RN, 14/11/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 18:24

Mero expediente

14/11/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 07:09

Mero expediente

27/08/2025, 17:46

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:54

Publicação

17/06/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: União / Fazenda Nacional Requerido: ANTONIO TULIO MATOS CHACON DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Processo nº: 0000533-24.2011.8.20.0136 Intime-se a parte exequente para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o termo final do parcelamento referido no Id 146497366 P. I. Nísia Floresta/RN, 27/05/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 09:20

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta/RN Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84)3673-9445/Email:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000533-24.2011.8.20.0136 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a). TIAGO NEVES CÂMARA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta/RN, INTIME-SE a parte autora/exequente por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a este juízo o termo final do parcelamento que se refere o ID 146497366. Nísia Floresta/RN, 27 de maio de 2025 ROSILENE GONÇALVES DE OLIVEIRA POR ORDEM DO MM.JUIZ DE DIREITO

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:48

Mero expediente

27/05/2025, 12:17

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 07:05

Mero expediente

19/03/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 09:51

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 00:13

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2025, 09:12

Por decisão judicial

18/04/2024, 14:52

Decurso de Prazo

12/04/2024, 06:19

Conclusão (para decisão)

23/03/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2022, 16:38

Por decisão judicial

20/10/2022, 15:57

Conclusão (para decisão)

02/10/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 09:49

Mero expediente

14/08/2022, 21:10

Conclusão (para despacho)

14/08/2022, 16:45

Recebimento

10/08/2022, 13:49

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

02/05/2022, 15:53

Remessa (em diligência)

29/03/2022, 10:26

Reativação

25/03/2022, 08:50

Provisório

07/11/2018, 14:42

Recebimento

07/11/2018, 14:39

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2018, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2018, 13:46

Publicação

13/09/2018, 11:51

Recebimento

13/09/2018, 09:38

Outras Decisões

12/09/2018, 15:27

Conclusão (para decisão)

30/08/2018, 10:17

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 15:49

Recebimento

20/08/2018, 15:34

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 11:42

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2018, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2018, 08:02

Publicação

28/05/2018, 14:29

Recebimento

28/05/2018, 13:36

Exceção de pré-executividade

28/05/2018, 08:52

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 08:28

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 11:21

Recebimento

16/01/2018, 11:08

Entrega em carga/vista

13/12/2017, 10:20

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2017, 10:17

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 15:31

Documento (Mandado)

07/12/2017, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2017, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2017, 08:34

Publicação

21/11/2017, 12:46

Recebimento

20/11/2017, 15:34

Mero expediente

20/11/2017, 10:48

Documento (Outros documentos)

07/09/2017, 13:30

Mero expediente

02/08/2017, 12:26

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 12:15

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 10:14

Protocolo de Petição

06/07/2017, 10:13

Recebimento

06/07/2017, 10:13

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2017, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2017, 08:20

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 14:44

Publicação

16/05/2017, 11:37

Recebimento

16/05/2017, 08:43

Mero expediente

16/05/2017, 08:34

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 16:25

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 16:08

Recebimento

27/03/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2016, 15:29

Reativação

24/11/2016, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2016, 14:53

Mero expediente

17/11/2016, 12:30

Por decisão judicial

30/03/2015, 08:40

Documento (Ofício)

28/03/2015, 11:06

Recebimento

27/03/2015, 16:42

Entrega em carga/vista

20/11/2014, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2014, 10:35

Recebimento

12/11/2014, 15:10

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/11/2014, 09:42

Conclusão (para despacho)

05/11/2014, 14:50

Petição (Petição (outras))

05/11/2014, 14:49

Recebimento

05/11/2014, 14:49

Entrega em carga/vista

17/09/2014, 10:17

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2014, 10:16

Recebimento

17/09/2014, 08:09

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2014, 10:21

Conclusão (para despacho)

15/09/2014, 15:51

Petição (Petição (outras))

15/09/2014, 15:50

Recebimento

15/09/2014, 15:49

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2014, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2014, 16:04

Recebimento

31/07/2014, 15:03

Outras Decisões

31/07/2014, 08:07

Conclusão (para despacho)

30/07/2014, 14:40

Petição (Petição (outras))

30/07/2014, 14:39

Recebimento

30/07/2014, 10:46

Entrega em carga/vista

03/06/2014, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2014, 16:36

Documento (Carta precatória)

28/05/2014, 14:18

Documento (Ofício)

10/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2013, 12:00

Mero expediente

19/11/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2013, 12:00

Recebimento

15/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

25/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2012, 12:00

Recebimento

09/02/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

18/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2012, 12:00

Mero expediente

19/12/2011, 12:00

Documento (Mandado)

12/12/2011, 12:00

Mero expediente

14/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2011, 12:00

Mero expediente

04/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/09/2011, 12:00

Intimação

•16/06/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00