Execução de Título Extrajudicial 0800103-83.2024.8.20.5115 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800103-83.2024.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 10:50

Trânsito em julgado

24/10/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 03:02

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 13:37

Documento (Certidão)

29/08/2025, 13:06

Publicação

26/08/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO SALES SOBRINHO 97065544400 EXECUTADO: INGRID MARCELA GOMES DE FREITAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Processo nº: 0800103-83.2024.8.20.5115 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada com o objetivo de satisfazer dívida líquida e certa. Houve bloqueio do valor devido (ID 140275520). Expedido alvará em favor da parte exequente (ID 161114580). Intimada para se manifestar, a exequente nada disse (ID 161116319). É o que importa relatar. Decido. Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO. P. R. I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE observando as formalidades legais. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juiz de Direito. SIMONE CECÍLIA FERREIRA GUEDES Juíza Leiga Com arrimo no art. 40 da Lei n.º 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. CARAÚBAS/RN, 19 de agosto de 2025. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 08:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2025, 11:54

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 09:37

Decurso de Prazo

19/08/2025, 09:34

Documento (Certidão)

19/08/2025, 09:15

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO SALES SOBRINHO 97065544400 EXECUTADO: INGRID MARCELA GOMES DE FREITAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Processo nº: 0800103-83.2024.8.20.5115 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada com o objetivo de satisfazer dívida líquida e certa. Houve bloqueio do valor devido (ID 140275520). Expedido alvará em favor da parte exequente (ID 161114580). Intimada para se manifestar, a exequente nada disse (ID 161116319). É o que importa relatar. Decido. Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO. P. R. I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE observando as formalidades legais. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juiz de Direito. SIMONE CECÍLIA FERREIRA GUEDES Juíza Leiga Com arrimo no art. 40 da Lei n.º 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. CARAÚBAS/RN, 19 de agosto de 2025. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/08/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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