Execução Fiscal 0010900-32.2008.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2008

Valor da Causa

R$ 28.427,71

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

NICODEMOS SOARES ARAUJO

CNPJ

Reu

NICODEMOS SOARES ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/11/2023, 11:19

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/11/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 19:16

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:50

Juntada de certidão

03/08/2023, 11:49

Juntada de certidão

03/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de Nicodemos Soares Araujo em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 08:38

Decorrido prazo de Nicodemos Soares Araújo em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

21/05/2023, 01:41

Publicado Citação em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:41

Publicado Citação em 19/05/2023.

20/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

20/05/2023, 01:59

Todas as movimentações(121)

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/11/2023, 11:19

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/11/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 11:30

Despacho

•11/09/2025, 17:25

31/10/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 19:16

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:50

Juntada de certidão

03/08/2023, 11:49

Juntada de certidão

03/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de Nicodemos Soares Araujo em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 08:38

Decorrido prazo de Nicodemos Soares Araújo em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

21/05/2023, 01:41

Publicado Citação em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:41

Publicado Citação em 19/05/2023.

20/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

20/05/2023, 01:59

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem c

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem c

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 12:42

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 16:27

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:04

Apensado ao processo 0023920-95.2005.8.20.0001

10/05/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:35

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 17:35

Recebidos os autos

24/08/2020, 21:39

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/07/2020, 16:10

Recebimento

12/03/2020, 10:20

Recebimento

12/03/2020, 10:20

Concluso para despacho

12/03/2020, 10:20

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/02/2020, 12:51

Certidão expedida/exarada

11/02/2020, 08:15

Relação encaminhada ao DJE

10/02/2020, 11:37

Mero expediente

07/02/2020, 11:35

Concluso para decisão

07/01/2020, 11:18

Recebimento

19/12/2019, 09:21

Recebimento

19/12/2019, 09:21

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/12/2019, 08:40

Apensamento

10/12/2019, 09:28

Determinada a reunião de processos

10/12/2019, 09:26

Certidão expedida/exarada

10/12/2019, 07:49

Relação encaminhada ao DJE

09/12/2019, 15:19

Determinada a reunião de processos

09/12/2019, 10:19

Certidão expedida/exarada

13/06/2019, 08:21

Relação encaminhada ao DJE

12/06/2019, 11:10

Mero expediente

07/06/2019, 09:25

Recebimento

21/08/2018, 11:53

Recebimento

21/08/2018, 11:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/08/2018, 11:00

Recebidos os Autos do Magistrado

02/08/2018, 10:59

Recebidos os Autos do Magistrado

02/08/2018, 10:59

Certidão expedida/exarada

02/08/2018, 08:15

Relação encaminhada ao DJE

01/08/2018, 10:58

Mero expediente

24/07/2018, 11:45

Concluso para despacho

13/07/2018, 09:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2018, 09:50

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

12/04/2018, 11:19

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

11/04/2018, 14:14

Certidão expedida/exarada

10/04/2018, 08:54

Relação encaminhada ao DJE

09/04/2018, 12:04

Remessa

06/04/2018, 12:27

Mero expediente

13/03/2018, 12:32

Concluso para decisão

20/02/2018, 14:39

Certidão expedida/exarada

05/02/2018, 13:01

Bloqueio/penhora on line

24/01/2018, 17:07

Recebimento

13/12/2017, 11:24

Recebimento

13/12/2017, 11:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/11/2017, 16:08

Certidão expedida/exarada

01/11/2017, 09:40

Relação encaminhada ao DJE

31/10/2017, 14:16

Mero expediente

19/10/2017, 16:53

Recebimento

09/03/2016, 10:31

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/02/2016, 16:35

Recebimento

25/02/2016, 12:48

Certidão expedida/exarada

24/02/2016, 08:55

Relação encaminhada ao DJE

23/02/2016, 11:53

Decisão Proferida

22/02/2016, 09:05

Concluso para despacho

15/02/2016, 18:21

Recebimento

11/02/2016, 11:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/01/2016, 11:22

Ato ordinatório

25/01/2016, 11:54

Certidão expedida/exarada

21/01/2016, 10:36

Relação encaminhada ao DJE

20/01/2016, 11:37

Recebimento

14/01/2016, 11:57

Decisão Proferida

11/01/2016, 10:57

Concluso para despacho

18/12/2015, 13:05

Bloqueio/penhora on line

27/08/2015, 16:21

Decurso de Prazo

31/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

16/02/2012, 13:00

Expedição de edital

14/02/2012, 13:00

Despacho Proferido

17/04/2009, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

20/11/2008, 13:00

Juntada de Petição

20/11/2008, 13:00

Juntada de Mandado

10/11/2008, 13:00

Ato ordinatório

10/11/2008, 13:00

Carga à PGE

10/11/2008, 13:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

09/09/2008, 12:00

Juntada de AR

17/07/2008, 12:00

Expedir Mandados

17/07/2008, 12:00

Concluso para Despacho

13/06/2008, 12:00

Expedir Carta Precatória

12/06/2008, 12:00

Juntada de AR

15/05/2008, 12:00

Juntada de AR

15/05/2008, 12:00

Expedir Mandados

15/05/2008, 12:00

Concluso para Despacho

22/04/2008, 12:00

Carta de Citação Expedida

22/04/2008, 12:00

Carta de Citação Expedida

22/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/04/2008, 12:00

Recebimento

18/04/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

16/04/2008, 12:00

Decisão

•30/11/2023, 11:19

Despacho

•08/08/2023, 19:16

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 11:35

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 11:35

Despacho

•08/09/2022, 15:21

Despacho

•11/09/2021, 16:27

Despacho

•25/02/2021, 16:35

Despacho

•24/08/2020, 21:39

Despacho

•24/08/2020, 21:39

Despacho

•24/08/2020, 21:39

Despacho

•24/08/2020, 21:39

Despacho

•24/08/2020, 21:39

Despacho

•24/08/2020, 21:39

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/12/2025, 11:30

Despacho

•11/09/2025, 17:25

Decisão

•30/11/2023, 11:19

Despacho

•08/08/2023, 19:16

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 11:35

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 11:35

Despacho

•08/09/2022, 15:21

Despacho

•11/09/2021, 16:27

Despacho

•25/02/2021, 16:35

Despacho

•24/08/2020, 21:39

Despacho

•24/08/2020, 21:39

Despacho

•24/08/2020, 21:39

Despacho

•24/08/2020, 21:39

Despacho

•24/08/2020, 21:39

Despacho

•24/08/2020, 21:39

Despacho

•24/08/2020, 21:39

Despacho

•24/08/2020, 21:39